MAIS VALIA IMOVEL NA HERANÇA INDIVISA

[Guest Maria José]

Boa tarde,

Um pedido: Como se calcula a mais valia de um imóvel ainda na Herança Indivisa repartido por 3 herdeiros. Os herdeiros são: Mãe e dois filhos. A casa foi adquirida pelo casal (marido falecido e herdeira esposa-Mãe) em 2002. não reside nenhum dos herdeiros na casa. A Herdeira Mãe pretende reinvestir numa habitação própria e permanente. Os filhos não vão reinvestir. Valores de referência (Compra em 2002 por  120 000/ venda em 2023 por  225000). Qual o valor das mais valias? Obrigado

[JRJordao 2,900]

Para os cálculos, é preciso saber também

1) O ano do óbito e correspondente valor tributário do imóvel.

2) Idealmente, o mês de compra, óbito e venda.

A possibilidade de isenção sobre mais-valias parece aplicar-se apenas quando o valor de realização (venda) é aplicado na amortização de um crédito contraído para compra de habitação própria

Citação

Ao abrigo da Lei Mais Habitação, é criado um regime de isenção de IRS sobre as mais-valias apuradas na transmissão onerosa de terrenos para construção ou de imóveis habitacionais que não sejam destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que, cumulativamente:

- O valor de realização seja aplicado na amortização de capital em dívida em crédito à habitação destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou dos seus descendentes;

- A amortização seja concretizada num prazo de três meses contados da data de realização.

fonte: https://adcecija.pt/lei-mais-habitacao-alteracoes-fiscais/