Acumular subsídio de refeição

[Visitante João]

Viva,

Tenho um contracto a tempo inteiro sem exclusividade com uma entidade privada, da qual recebo subsídio de refeição todos os dias úteis. Vou acumular este contrato com outro a tempo parcial. Neste segundo recusaram pagar subsídio de alimentação na percentagem do contrato, alegando que só posso receber subsídio num determinado dia de uma entidade. Isso é verdade? Que lei define esta limitação?

Obrigado

[jopsilveira 55]

 Embora a legislação portuguesa se refira a este subsídio como um benefício social a ser pago por todas as empresas, a verdade é que o mesmo não é obrigatório por lei. 

Mais informo que a lata de atum natural Pingo Doce é uma bela trampa.

Editado 4 de Outubro de 2022 por jopsilveira

[Aforrista 19]

O subsídio, se existir, pago tem de ser pago de forma igual a todos os trabalhadores! Normalmente recebe-se se o horário de trabalho for superior a 5 horas por dia (julgo). Se preenches esse requisito tens direito, se recebes de outro lado não é revelante.