Mais Valias - Reembolso de IRS pago no passado

[Visitante Rui Mendes]

Boa Tarde,

Eu vendi o meu imóvel aproximadamente á dois anos quando estava a viver no estrangeiro.

Eu não tinha intenção na altura de voltar a Portugal e decidi pagar o imposto sobre mais valias (pq não ia comprar habitação própria e permanente em Portugal) 

A minha situação mudou e estou de volta a Portugal e vou comprar um imóvel que será a minha habilitação própria.

A minha questão é se há alguma forma de ser reembolsado pelos impostos sobre as mais valias que já paguei uma vez que estou a reinvestir as mais valias para comprar a minha nova habitação.

Obrigado

[JRJordao 2929]

Há isenção de IRS sobre mais-valias no caso de venda da habitação própria permanente (hpp) e reinvestimento do valor de venda em nova hpp no prazo de 36 meses.

Se quando vendeu o imóvel já se encontrava a viver no estrangeiro, não sei se poderá alegar que era a sua hpp. Caso o consiga fazer, terá de entregar declaração de substituição de IRS para o ano da venda, com indicação da intenção de reinvestimento no anexo G quadro 5.

Para mais informações, recomendo colocar as questões à AT pelo e-balcao