Como proceder para a devolução do IMI no caso da realização de uma nova escritura de retificação da aquisição de um terreno

[Guest Paulo Borges]

Exmºa senhores,

Adquiri um terreno para construção tendo pago o IMI no acto da escritura, mas veio a verificar-se que a área do terreno não estava correta, sendo na realidade menor do que a tinha sido declarada pelo vendedor na escritura, tornando-se agora necessário efetuar uma nova escritura a retificar a área correta e o valor do terreno, sendo o valor real do IMT a pagar agora inferior ao da escritura inicial. Gostaria de saber por favor, se tenho que pagar novamente a totalidade do IMT correspondente a nova escritura com o valor correto do terreno e solicitar a devolução do IMI anteriormente pago, ou se como o valor atual é inferior ao anteriormente pago, não pagarei mais IMT no acto da nova escritura, e poderei solicitar o reembolso da diferença de IMT pago, e quais os procedimentos necessarios para esse efeito. Obrigado