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  • FORMAS DE POUPAR


  • Guest costa.homem.daniel@gmail.com

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    Guest costa.homem.daniel@gmail.com

    Olá a Todos,

    Gostava de obter a vossa ajuda para esclarecer um tema.
    Segundo a Segurança Social o Pai tem direito a 20 dias úteis obrigatórios + 5 dias úteis facultativos. Estes dias são pagos a 100% segundo informação da Segurança Social.

    Gostaria de deixar aqui um exemplo para que possam ajudar-me a perceber isto:

    Uma pessoa, trabalhadora por conta de outrem, foi Pai no dia 1 de Fevereiro de 2022 e decidiu gozar os 20 dias úteis seguidos a que tem direito. Posto isto ele estará ausente todo o mês de Fevereiro da empresa e só regressará ao trabalho no dia 1 de Março.
    Por esta ordem de ideias o colaborador não receberá qualquer vencimento da empresa no mês de Fevereiro, visto que esteve de licença.

    Cálculo do valor de referência SS:
    Este Pai recebe 1000€ brutos mensais e foi o ordenado que auferiu durante os últimos 12 meses. Pegando na formula da segurança social, vamos calcular o valor de referência diária que o Pai terá a receber durante a licença.
    Valor de referência = (1000*6) / 180 = 33,33€/dia     (Nota: Os 180 vem dos 6 meses multiplicado pelos 30 dias).

    Quanto vai receber o Pai em Fevereiro:

    20 dias x 33,33€ = 666,6€

    Na realidade o Pai não irá receber a 100% como diz a Segurança Social, uma vez que o calculo é feito com base em 30 dias de trabalho mensais, mas o pagamento é feito pelos dias úteis. Na realidade o Pai irá receber 66,6% do seu salário bruto.

    Isto faz sentido? O cálculo do valor diário de referência não deveria ser feito com base nos dias úteis de trabalho?

    Conseguem esclarecer-me, alguém que já tenha sido Pai.

    Eu fui Pai recentemente e estou a passar por isso agora. Na segurança Social disseram-me para fazer uma exposição caso eu pretenda contestar a forma como é feito o cálculo.

    Obrigado,

     

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    andre611

    Olá.

    É verdade. É publicidade enganosa, infelizmente é mesmo assim que a legislação está definida.
    O cálculo do valor de referência tem por base dias corridos e depois apenas são pagos os dias úteis.

    O mais irónico é que quem é mais penalizado por esta situação é quem menos aufere por mês.
    Usando esse exemplo, mas substituindo os 1000€ pelo mínimo da tabela de retenção na fonte, 710€, vai receber 473,33€ dos 20 dias úteis de licença, menos 158,57€ que o normal (710€ - 11% SS - 0% IRS = 631,9€).
    Se receber 2200€ (assumindo que é o primeiro filho, portanto solteiro ou casado 2 titulares), vai receber 1466,66€ dos 20 dias úteis de licença, sensivelmente o mesmo que o normal (2200€ - 11% SS - 22,8% IRS = 1456,4€).
    Já se receber 4000€ vai receber 2666,66€ dos 20 dias úteis de licença, que é mais 290,66€ que o normal (4000€ - 11% SS - 29,6% IRS = 2376€)

    Não sei porque é que isto não é mais falado, nem discutido no parlamento.
     

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