Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Reinvestir Mais-Valia Herança


    Recommended Posts

    dora.toc

    Boa Tarde

    Em 2020 vendemos uma casa, que após a morte do meu pai, pertencia a mim e à minha mãe! A minha mãe viveu sempre na mesma até em 2019 ter vindo viver comigo e tendo arrendado a mesma, até à venda em Outubro de 2020.

    Em relação à mais-valia teremos de declará-la no IRS de 2020 no anexo G, cada uma com a sua quota parte. A minha questão é a seguinte, a minha mãe com 79 anos não pode reinvestir a mesma mais valia num PPR , por exemplo, de forma a não ter que pagar a percentagem de mais-valia ao estado?

    Muito Obrigada

    Link to post
    Share on other sites
    Wakka
    A 19/04/2021 às 14:38, dora.toc disse:

    Boa Tarde

    Em 2020 vendemos uma casa, que após a morte do meu pai, pertencia a mim e à minha mãe! A minha mãe viveu sempre na mesma até em 2019 ter vindo viver comigo e tendo arrendado a mesma, até à venda em Outubro de 2020.

    Em relação à mais-valia teremos de declará-la no IRS de 2020 no anexo G, cada uma com a sua quota parte. A minha questão é a seguinte, a minha mãe com 79 anos não pode reinvestir a mesma mais valia num PPR , por exemplo, de forma a não ter que pagar a percentagem de mais-valia ao estado?

    Muito Obrigada

    Boa tarde,

    Só se ainda não passaram 6 meses desde a data de realização e apenas e só em contratos de seguro de complemento de reforma (que distribuem o valor mensalmente). Caso contrário já terá que pagar a mais-valia.

    Pode ver aqui:
    https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs10.aspx

    Citação

    7 - Os ganhos previstos no n.º 5 são igualmente excluídos de tributação, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições: (Redação da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro)

    a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel e, se aplicável, do reinvestimento previsto na alínea a) do n.º 5, seja utilizado para a aquisição de um ou mais de um dos produtos seguintes:

    i) Contrato de seguro financeiro do ramo vida;
    ii) Adesão individual a um fundo de pensões aberto; ou
    iii) Contribuição para o regime público de capitalização


    (Redação da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro)

    b) O sujeito passivo ou o respetivo cônjuge ou unido de facto, na data da transmissão do imóvel, se encontre, comprovadamente, em situação de reforma ou tenha, pelo menos, 65 anos de idade; (Redação da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro)

    c) A aquisição do contrato de seguro financeiro do ramo vida, a adesão individual a um fundo de pensões aberto ou a contribuição para o regime público de capitalização seja efetuada nos seis meses posteriores contados da data de realização; (Redação da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro)

    d) Sendo o investimento realizado por aquisição de contrato de seguro financeiro do ramo vida ou da adesão individual a um fundo de pensões aberto, estes visem, exclusivamente, proporcionar ao adquirente ou ao respetivo cônjuge ou unido de facto uma prestação regular periódica durante um período igual ou superior a 10 anos, de montante máximo anual igual a 7,5 % do valor investido; (Redação da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro)

    e) O sujeito passivo manifeste a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação. (Redação da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro)

     

     

    Edited by Wakka
    Link to post
    Share on other sites

    Join the conversation

    You are posting as a guest. If you have an account, sign in now to post with your account.
    Note: Your post will require moderator approval before it will be visible.

    Guest
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    ×
    ×
    • Create New...