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  • IRS - renda habitação


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    Boa tarde.

     

    Antes de mais, peço desculpa se este assunto já foi por aqui explanado, mas não encontrei informação nem aqui nem pela internet fora.

     

    Este assunto é relativo à declaração de IRS a apresentar no próximo ano (mas que convém, claro, ser pensada com antecedência).

     

    Exemplo de casal, não casados e sem união de facto, jovens (casa dos 30 anos), agregado familiar = 2:

    A - trabalhador por conta de outrém

    B - bolseiro investigação, não desconta para IRS mensalmente

     

    Renda habitação mensal, por ex., de 500 euros.  Recibo emitido no nome e NIF das duas pessoas do casal.

     

    Questões/Dúvidas:

    - Em termos de declaração da renda na renda (em relação à renda da casa para obtenção do benefício fiscal), a mesma tem de ser declarada em conjunto?

              - Neste caso, seria obtido um benefício fiscal máximo de 502 euros, correto?

     

    - É possível apresentar o IRS em separado, indo cada um "buscar" o benefício correspondente? Neste caso, cada um apresentando, na declaração, metade da renda? Benefício fiscal de 450 euros individualmente, portanto, 900 euros para o casal?

     

    - O facto de um dos constituintes do casal ter um contrato a termo, fruto de bolsa de investigação FCT e não pagando IRS mensal, complica alguma das questões acima colocadas? Ou pode (e deve) apresentar IRS de qualquer forma?

     

    Agradeço os vossos conhecimentos na procura destas respostas.

    Edited by ACS6
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    Wakka
    há 16 horas, ACS6 disse:

    Boa tarde.

     

    Antes de mais, peço desculpa se este assunto já foi por aqui explanado, mas não encontrei informação nem aqui nem pela internet fora.

     

    Este assunto é relativo à declaração de IRS a apresentar no próximo ano (mas que convém, claro, ser pensada com antecedência).

     

    Exemplo de casal, não casados e sem união de facto, jovens (casa dos 30 anos), agregado familiar = 2:

    A - trabalhador por conta de outrém

    B - bolseiro investigação, não desconta para IRS mensalmente

     

    Renda habitação mensal, por ex., de 500 euros.  Recibo emitido no nome e NIF das duas pessoas do casal.

     

    Questões/Dúvidas:

    - Em termos de declaração da renda na renda (em relação à renda da casa para obtenção do benefício fiscal), a mesma tem de ser declarada em conjunto?

              - Neste caso, seria obtido um benefício fiscal máximo de 502 euros, correto?

     

    - É possível apresentar o IRS em separado, indo cada um "buscar" o benefício correspondente? Neste caso, cada um apresentando, na declaração, metade da renda? Benefício fiscal de 450 euros individualmente, portanto, 900 euros para o casal?

     

    - O facto de um dos constituintes do casal ter um contrato a termo, fruto de bolsa de investigação FCT e não pagando IRS mensal, complica alguma das questões acima colocadas? Ou pode (e deve) apresentar IRS de qualquer forma?

     

    Agradeço os vossos conhecimentos na procura destas respostas.

    Bom dia,

    Antes demais é preciso esclarecer que não podem entregar o IRS em conjunto tendo em conta que não vivem em união de facto por isso a questão se é possível apresentar em separado só tem uma resposta: tem obrigatoriamente de entregar declarações separadas.

    No caso do bolseiro, não descontando IRS, também não tem qualquer retenção e por esse motivo também não tem qualquer beneficio. O único beneficio seria para o trabalhador por conta de outrem.

    Relativamente à renda penso que um recibo não pode ser emitido com dois NIFs, serão dois recibos com 250€ cada um caso existam dois contratos de arrendamento (ou dois locatários no mesmo contrato) ou apenas um com a totalidade do valor e no nome de um dos dois. Em qualquer um dos casos, se não houver aldrabice por parte do senhorio esses valores entram automaticamente na declaração de IRS sem ter que fazer absolutamente nada. 

    O que sugiro é que o contrato fique apenas no nome do trabalhador por conta de outrem para conseguirem obter os 502€ de benefício máximo (para a renda de 500€) se eventualmente for uma renda superior que lhe permita obter os 502€ de beneficio mesmo apenas com 50% da totalidade da renda paga nesse ano, então pode manter no nome dos dois, apesar do bolseiro nunca ter qualquer beneficio fiscal em sede de IRS.

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