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  • FORMAS DE POUPAR

  • Quem é responsável por dívidas de condomínio após uma compra de casa?


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    jon.piu

    Estou perante um negócio de compra de um apartamento, o qual sei através de outros condóminos que tem vários milhares de euros de dívida de condomínio, não do dono atual (ou seja, quem me está a vender) mas do dono anterior.

    O mediador imobiliário garante-me que eu nunca serei responsável pelo pagamento dessa dívida (que ele diz desconhecer), e menciona que o dono atual está a pagar a mensalidade do condomínio regularmente mas que não lhe foi apresentada dívida nenhuma.

    Se a tal dívida existir e eu comprar a casa, compro-a com todas as dívidas de condomínio da fração a meu encargo, certo?

    Edited by jon.piu
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    Wakka
    há 14 minutos, jon.piu disse:

    Estou perante um negócio de compra de um apartamento, o qual sei através de outros condóminos que tem vários milhares de euros de dívida de condomínio, não do dono atual (ou seja, quem me está a vender) mas do dono anterior.

    O mediador imobiliário garante-me que eu nunca serei responsável pelo pagamento dessa dívida (que ele diz desconhecer), e menciona que o dono atual está a pagar a mensalidade do condomínio regularmente mas que não lhe foi apresentada dívida nenhuma.

    Se a tal dívida existir e eu comprar a casa, compro-a com todas as dívidas de condomínio da fração a meu encargo, certo?

    Os novos proprietários não são responsáveis pelas dividas dos anteriores proprietários. A não ser que durante uma das assembleias tenham sido votadas obras de melhoria do prédio que sejam apenas feitas futuramente ou que ainda estejam em curso. Nesse caso, como quem vai beneficiar das obras é o novo proprietário, então cabe-lhe a ele o pagamento da divida, caso exista. A exceção a este caso, é existir um acordo entre o comprador e o vendedor, em que o vendedor se responsabiliza pelo pagamento de obras aprovadas por este.

    Tenho conhecimento de um caso de um pessoa que comprou apartamento, na altura por 75 mil €. Quando se mudou, passado 3 ou 4 meses foi-lhe comunicado que iriam começar as obras (aprovadas em assembleia anterior) e que teria 16 mil€ para pagar, ou seja cerca de 1/5 do valor do apartamento, o que é impensável.

    Para evitar estes casos de obras aprovadas, que são os que mais despesas acarretam e os mais inesperados, aconselho contactar o administrador e pedir as atas ou perguntar se existe algum tipo de obras de melhoria do prédio previstas e já aprovadas.

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    Armando Oliveira

    Não sendo um tema de todo pacífico podemos dizer que há que distinguir dois tipos de dívida:

    a)       Resultante de fruição das partes comuns (eletricidade, limpeza, etc) que tem vindo a ser entendido que não se “transferem” para o novo proprietário;

    b)      Conservação (obras) das partes comum, que podem vir a ser imputadas ao novo proprietário.

    Situação diferente prende-se com deliberações que estão pendentes de execução. Imagine que compra hoje uma fração, para mais tarde vir a ser confrontado com uma deliberação para realização de obras.

    Para evitar este tipo de surpresas é de máxima relevância que obtenha declaração da administração de condomínio que esclareça todas essas questões ou então, na impossibilidade de conseguir tal declaração, fazer constar do contrato de transmissão que o vendedor se obriga no pagamento dessas despesas.

    EXEMPLO DECLARAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

    …declara que […], proprietário da fração […] não é devedor de quaisquer importâncias ao condomínio, vencidas até à presente data. Mais declara que não se encontram pendentes de execução quaisquer deliberações que impliquem obrigações para a referida fração.

    EXEMPLO DE TEXTO A INTEGRAR NO CONTRATO (escritura ou DPA).

    O vendedor é responsável pelo pagamento de valores devidos ao condomínio ou a terceiros que possam ser imputados à fração, designadamente: a) vencidos até à presente data; b) Ainda não vencidos, mas que resultem da execução de deliberações anteriores à presente data; c) Quaisquer outras responsabilidades que possam a vir a ser judicialmente exigidas ao proprietário das frações aqui transmitidas, resultante de ocorrências anteriores à presente venda.

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