Penhora de saldo em conta bancária

[Visitante Red5Alive]

Boa tarde. 

Tenho uma dívida às Finanças. Neste momento já me penhoraram o saldo da minha conta bancária, de maneira a que a totalidade da dívida já está em saldo cativo, portanto indisponível. Tenho estado em contacto através de mensagens pelo e-balcão no portal online da AT (uma vez que marcação presencial nesta altura é quase impossível) a fim de negociar um acordo de pagamento a prestações. A minha questão (até porque quem me tem respondido através do portal não me consegue explicar o que pretendo saber) é a seguinte: sendo aprovado o pagamento a prestações, as finanças darão ordem ao meu banco para me disponibilizar o valor total cativo, ou só me vai sendo disponibilizado à medida que for pagando? 

 

Obrigado. 

[Visitante Coincidências]

A resposta a sua pergunta integral não sei no entanto o valor até ao salário mínimo não pode ser retido pelo Banco 

Vou deixar o link

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107055833/201706160100/73437172/diploma/indice