Duvida de ENI faturar para fora da União Europeia

[Tiago Azeredo 0]

Olá  a todos,

Sou português e trabalhei a uns anos atrás para uma empresa brasileira, estando eu a morar no Brasil. Agora que estou de volta a Portugal essa empresa contactou-me para lhes dar um apoio no trabalho que eles vão desenvolver cá, uma espécie de coordenador local em pequenos trabalhos que vão surgir. Julgo que a minha faturação anual não ultrapassará os 10 mil euros. Estava a pensar abrir atividade como ENI, mas tenho dúvidas se realmente posso emitir a fatura para um país fora da comunidade europeia , neste caso Brasil. Como funciona em relação ao IVA? Fica automaticamente isento devido à empresa ser brasileira? aplico o artº 53? Ao enviar a fatura para o Brasil eles terão que me enviar algo? O meu IRS pode ser feito no final do ano?

São muitas as dúvidas que me surgem neste momento, já li imenso sobre ENI mas existe pouca informação relativamente a um ENI trabalhar para fora da União Europeia.

Agradeço desde já a vossa ajuda!

Obrigado!