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  • FORMAS DE POUPAR

  • O meu empregador consegue saber se tenho atividade aberta nas Finanças?


    Guest Paulo Rodrigues

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    Guest Paulo Rodrigues

    Boa noite,

    Alguém me pode dizer se a minha empresa consegue saber se tenho atividade aberta no portal das Finanças? Tenho uma cláusula de exclusividade no meu contrato e surgiu a oportunidade de trabalhar por conta própria em regime de freelancer para empresas no estrangeiro, mas teria obrigatoriamente de abrir atividade e passar recibo. Obviamente que não quero incorrer em nenhuma legalidade caso a minha empresa tenha acesso a esta informação, pelo que gostaria de saber como proceder neste caso.

    Já agora, aproveito também para perguntar: alguns dos meus colegas duvidam da legalidade da cláusula de exclusividade, porque afirmam que um colaborador em regime de exclusividade deveria receber um vencimento extra para este efeito (algo que não está contemplado no nosso contrato). Alguém sabe se isto é verdade ou se a existência da cláusula por si só já é vinculativa?

    Obrigado.

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    A 10/06/2020 às 21:20, Visitante Paulo Rodrigues disse:

    Boa noite,

    Alguém me pode dizer se a minha empresa consegue saber se tenho atividade aberta no portal das Finanças? Tenho uma cláusula de exclusividade no meu contrato e surgiu a oportunidade de trabalhar por conta própria em regime de freelancer para empresas no estrangeiro, mas teria obrigatoriamente de abrir atividade e passar recibo. Obviamente que não quero incorrer em nenhuma legalidade caso a minha empresa tenha acesso a esta informação, pelo que gostaria de saber como proceder neste caso.

    Já agora, aproveito também para perguntar: alguns dos meus colegas duvidam da legalidade da cláusula de exclusividade, porque afirmam que um colaborador em regime de exclusividade deveria receber um vencimento extra para este efeito (algo que não está contemplado no nosso contrato). Alguém sabe se isto é verdade ou se a existência da cláusula por si só já é vinculativa?

    Obrigado.

    Sem certezas mas penso que a existência da cláusula é suficiente. 

    Normalmente as cláusulas de exclusividade é para o mesmo tipo de trabalho. Se trabalhar numa empresa de informática por exemplo e tiver uma cláusula de exclusividade, na maioria das vezes pode abrir p.ex um talho pois são áreas distintas.

    Quanto às legalidade independentemente de a empresa saber ou não, a partir do momento em que passar um recibo e se estiver a violar a cláusula está em incumprimento e a pôr-se a jeito para processos e indemnizações.

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