Taxa reduzida contratos arrendamento IRS 2019

[Visitante Carlos Barbosa]

Boa tarde a todos,

Fiz um contrato de arrendamento como senhorio em Setembro de 2019 com prazo de 5 anos. O contrato foi registado nas finanças e todos os recibos passados. Este contrato de 5 anos beneficia de uma redução na taxa autónoma de IRS, passando de 28% para 23%. (Portaria n.º 110/2019)

Para verificar se o desconto estava a ser aplicado (e se estaria correcto) dei-me ao trabalho de fazer duas simulações:

1 - Colocando os rendimentos e identificando o contrato no campo 4.1 do anexo F (Contratos de Arrendamento que não Beneficiam do Regime de Redução de Taxa Previsto no art.º 72.º do CIRS)

2 - Colocando os rendimentos e identificando o contrato no campo 4.2 do anexo F (Contratos de Arrendamento para Habitação Permanente que Beneficiam do Regime de Redução de Taxa Previsto no art.º 72.º do CIRS - Anos de 2019 e seguintes)

Em ambas as simulações dá-me exactamento o mesmo valor a receber. Creio que na simulação 2 deveria estar reflectida a taxa a 23% (em vez de 28%), e o valor a receber ser superior.

Alguém me consegue explicar porque é que não se verifica qualquer diferença? Poderei estar a fazer qualquer coisa mal?

Nota: A casa é arrendada a estudantes que declaram como estudantes deslocados (contrato registado para o efeito).

Obrigado pela ajuda

Cumprimentos

Carlos Barbosa

 

[Rui B. 0]

Bom dia,

 

Acontece-me exactamente a mesma coisa.

Na simulação está a aplicar 28% e não 23%.

Já questionei via e-balcão a autoridade tributaria e a resposta foi a seguinte:

"

Informamos que a aplicação da simulação do cálculo do IRS, tal como o nome indica é apenas uma simulação, e não contempla algumas situações, como pode verificar no ALERTA que aparece no final da simulação.

"ALERTA
A liquidação das Declarações Modelo 3 de IRS é efetuada por um programa específico; a simulação que efetuou não contempla todas as situações declarativas, pelo que os resultados obtidos podem apresentar diferenças, relativamente à liquidação a emitir pelo sistema de liquidação central."

Quando ocorrer a liqudação da declaração, caso não concorde com o valor, pode efectuar reclamação da liquidação no Portal das finanças ou no Serviço de Finanças.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

"

 

[Rui B. 0]

Boa tarde,

Depois de várias chamadas e contactos via e-balcão sem ninguém me conseguir esclarecer sobre este tema, encontrei a resposta.

Quando se faz a simulação temos em informação adicional aquilo que não é contemplado na simulação: 

"

A aplicação de simulação de cálculo do IRS simula mas não contempla:

.....

• - A redução de taxa prevista nos n.ºs 2 a 5 do artigo 72.º do CIRS para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente.

.....

"

Penso estar esclarecido

 

Cumprimentos

Rui

Editado 23 de Abril de 2020 por Rui B.

[m--m 30]

Bom dia,

Eu também só me apercebi tarde de mais...

Para o contrato ser considerado com taxa reduzida, tem de ser declarado no campo 4.2 do anexo F. No entanto, a declaração pré-preenchida da AT traz tudo no campo 4.1.

https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/dicas/irs-ajudamos-a-preencher-passo-a-passo/anexo-f.

Eu não detectei a falha, e preenchi apenas o campo 4.2A. Mas só isto não chega para obter o benefício...

 

[Rui B. 0]

Ainda vai muito a tempo de entregar uma 2a declaração que substitui a primeira. Até 30 de Junho se não estou em erro.

 

Cumprimentos

Rui

[Visitante Carlos Barbosa]

Bom dia,

Obrigado pelas respostas. Também me informei por telefone onde tive exactamente a mesma resposta que o Rui.

Suponho então se recebermos o mesmo valor que nos deu a simulação, devemos reclamar porque estaremos a ser tributado a 28% nesse contrato, porque:

 

A aplicação de simulação de cálculo do IRS simula mas não contempla:

• - A redução de taxa prevista nos n.ºs 2 a 5 do artigo 72.º do CIRS para os rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habitação permanente.

 

Apenas se o valor recebido for superior ao da simulação podemos considerar que estão a aplicar a taxa a 23%, certo?

 

Obrigado

Carlos

[Rui B. 0]

O ideal é fazer as contas.

Se só tiver essa casa arrendada quando for emitida a notificação no campo "Imposto relativo a tributações autónomas" deverá estar o valor correspondente a 23% do rendimento que teve com a renda em 2019.

 

Cump.

Rui

[Visitante Carlos Barbosa]

Obrigado pela dica.

Tenho outra a 28%. Nesse caso farei as contas e o total tem que ser a a soma do imposto desta casa a 23% + da outra casa a 28%.

Vamos ver.

Muito obrigado

CB