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  • FORMAS DE POUPAR

  • Período renovação contrato termo certo 2 anos


    AlguemPorAqui

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    Boas,

    (Tentei procurar resposta anterior no forum mas não encontrei.)

    Sou senhorio, e estou a elaborar contrato de habitação permanente para um novo inquilino.

    Para aproveitar a redução IRS dos 28% para 26%, e mais 2% a cada renovação, estou a apontar para um contrato a termo certo de 2 anos, renovável.

    A minha duvida prende-se com o período de renovação para um contrato de 2 anos, isto é, inferior a 3 anos.  Como para obter o benefício de redução IRS aquando da renovação, o período de renovação terá de ser igual ou superior ao prazo inicial do contrato, o ideal seria que o contrato fosse renovável por períodos de 2 anos também.  Assim, teria IRS 26% nos primeiros 2 anos, 24% nos anos 2-4, 22% nos anos 4-6, e par aí diante até ao limite dos 14%.

    Pesquisando sobre o assunto, em https://www.servulo.com/pt/investigacao-e-conhecimento/A-profunda-reforma-do-Arrendamento-Urbano-I-Alteraces-ao-Codigo-Civil/6441/ encontro:

    Quote

    3) A renovação automática dos contratos de arrendamento para habitação permanente com prazo inferior a 3 anos passará a ser por um período mínimo de 3 anos, exceto se as Partes convencionarem um período diferente de renovação;

    (ênfase minha)

    A parte "exceto se as partes convencionarem um período diference" sugere-me que desde que o contrato o explicite, o período de renovação pode ser 2 anos ao invés do tal mínimo de 3 anos.

    Procurando a lei em questão para uma resposta mais definitiva, encontro, na lei 13/2019 de 2019-02-12, Artigo 1096:

     
     
     
     
    Quote

      1. Salvo estipulação em contrário, o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por períodos sucessivos de igual duração ou de três anos se esta
         for inferior, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

     

    (ênfase minha)

    Aqui penso encontrar confirmação, devido à parte "salvo estipulação em contrário".  Mas também parece-me ambíguo.  Se é possível estipular em contrário, para que serve fixar duração mínima?  Para efeitos retroativos em contratos pré-existentes de que estipulem período de renovação?  Ou será que a intenção é permitir períodos de renovação superiores ao prazo inicial?

    Em que ficamos?  Será possível definir período de renovação de dois anos, ou sou obrigado a definir período de renovação de 3 anos?

    Muito obrigado pela ajuda.

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