Habitação Própria e Permanente

[Dinis A 0]

Camaradas,
estive a investigar e não encontrei nenhuma lei que diga que existe um mínimo de tempo em que a pessoa tenha que estar na HPP antes de a vender de modo a poder reenvestir o valor da compra num imovel novo e não pagando impostos sobre os lucros

Por exemplo se alguém comprar uma HPP, e a vender passado 30 dias, sem nunca ter tido um contrato de agua e luz, e reinvestir o dinheiro noutra HPP, pode ter problemas com o fisco?

Na lei não encontrei nada sobre isto...
Obrigado

[fousa 106]

O conceito de habitação própria e permanente extravasa a morada fiscal/CC

Portanto, se tiver que ir a tribunal em disputa com o fisco, vai dizer ao juiz que a habitação que o Dinis, ou o agregado familiar, utilizou em permanência foi uma habitação que nunca teve luz nem água?