valor patrimonial sr

[Visitante jose casanova]

Boa tarde,

Adquiri a minha casa em Fevereiro de 2004 por 200.000 €. 

Acontece que as finanças atribuiram um valor patrimonial bastante superior, 265.000 € (reclamei mas não tive sorte)

Como tal além do IMT e IS que paguei inicialmente tive que pagar o adicional da diferença no IMT e IS.

Vou vender a casa. A minha questão é: 

para efeitos de calculo das mais valias que valor devo considerar como aquisição? o valor efectivamente pago, 200.000 € ou o valor de avaliação das finanças, 265.000 €, sobre os quais paguei os impostos?

Grato pela atenção

 

[fousa 106]

Pode ter que recorrer a tribunal, mas o valor superior, neste caso o valor patrimonial tributário, é o valor mais justo a ser considerado para valor de aquisição.

Um caso parecido ao seu:

https://ind.millenniumbcp.pt/pt/geral/fiscalidade/Pages/atualidades_legais/2017/12/Mais-valias-imobiliarias.aspx

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/168b4070715e2f6f802581d700428c7d?OpenDocument&ExpandSection=1