Isenção de IVA (art. 53º CIVA) - ENI

[Antonio Eurico da Silveira Lopes dos Santos 0]

Bom dia,

Por ter iniciado actividade como ENI há relativamente pouco tempo, começaram a surgir algumas dúvidas quanto ao regime que me é aplicável de isenção de IVA, ao abrigo do art. 53º CIVA. Por prever que não vou ultrapassar o volume anual de negócios de 10.000€ tenho o regime de contabilidade simplificada, e é aí que me surgem algumas dúvidas.

A minha área de actividade é comércio a retalho por correspondência ou via internet e, como tal, tenho fornecedores que me vendem os produtos para eu os vender ao consumidor final. O fornecedor vai cobrar-me IVA a 23% e eu não o tenho de o cobrar aos consumidores finais por estar isento, será isso?

Quanto ao IVA cobrado a 23% pelos meus fornecedores é, em alguma medida, dedutível? 

Que outras despesas é que poderei deduzir para efeitos de despesas? Gasóleo, portagens estão incluídas?

 

Muito grato.