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    Guest Catarina Vasconcelos

    Mais valias - isenção ou não?

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    Guest Catarina Vasconcelos

    Boa noite,

    Em 2017 comprei uma casa em Lisboa para habitação própria permanente. 

    Em 2018 vendi uma

    casa em Évora que tinha tido como habitação própria permanente até à aquisição da de Algés, o valor da venda foi entregue, na totalidade, ao banco para amortização do empréstimo realizado para a compra da casa de Algés.

    Tendo em conta que a isenção de pagamento de mais valias se coloca quando a compra se da após a venda, e que neste caso a venda só foi posterior à compra e serviu para amortização do empréstimo, que vai acontecer em termos de mais valias?

    obrigada

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    Guest PJA
    Citação

    5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

    a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal;

    b) O reinvestimento previsto na alínea anterior seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realização;

    c) O sujeito passivo manifeste a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação;

     

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