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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest Elisabete

    Mais valias

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    Guest Elisabete

    Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida, para a qual não encontro resposta satisfatória e coerente. Tenho um armazém proveniente de herança por falecimento do meu pai. Este é propriedade da minha mãe e minha, 50/50. Adquirido pelo meu pai antes de 1989. Quero vender e adquirir um imóvel habitação própria permanente. O imóvel armazém não tem empréstimo algum. Está difícil a venda, a agência propõe adquirir a hpp porque segundo a agência imobiliária, não terei de pagar mais valias se o valor da venda deste armazém for investido na totalidade no empréstimo contraído entretanto p aquisição da hpp. Estou baralhada, pois achava q se fizesse empréstimo antes da venda do imóvel, teria de pagar mais valias sobre a venda deste. Grata.. Elisabete 

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    Guest PJA

    Mude para uma agência imobiliária que não a tente enganar. O artigo 10º do Código do IRS que prevê essa isenção em caso de reinvestimento claramente não se aplica ao seu caso:

    Citação

    5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

    a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal;

    b) O reinvestimento previsto na alínea anterior seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realização;

    c) O sujeito passivo manifeste a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação;

     

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