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  • FORMAS DE POUPAR

  • Nuno Pinto dos Santos

    Mais-valias de imóveis não HPP

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    Nuno Pinto dos Santos

    Boa noite.

    Em 2018 vendi uma garagem herdada em 2017, numa herança partilhada com mais 2 familiares. A garagem foi comprada no início dos anos 90 (por um valor inferior) e teve sempre o mesmo proprietário até 2017, ano em que ele morreu. Não se tratando de HPP, as mais-valias serão calculadas da mesma forma que no caso de uma HPP?

    O valor da compra será o valor pelo qual a garagem foi comprada, ou o valor do imóvel na data em que foi herdada, conforme consta da caderneta predial urbana? No caso do valor ser o da compra da garagem (no início dos anos 90), tem que se fazer desde logo a conversão desse valor para euros?

    No preenchimento da declaração de IRS, as quotas da herança (50%, 25% e 25%) são consideradas automaticamente na tributação das mais-valias?

    Muito obrigado.

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    Guest PJA
    Citação

    Artigo 45.º
    Valor de aquisição a título gratuito

    1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:

    a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;

    b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

    2 - (Revogado.)

    3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.

     

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