Mais-valias de imóveis não HPP

[Nuno Pinto dos Santos 0]

Boa noite.

Em 2018 vendi uma garagem herdada em 2017, numa herança partilhada com mais 2 familiares. A garagem foi comprada no início dos anos 90 (por um valor inferior) e teve sempre o mesmo proprietário até 2017, ano em que ele morreu. Não se tratando de HPP, as mais-valias serão calculadas da mesma forma que no caso de uma HPP?

O valor da compra será o valor pelo qual a garagem foi comprada, ou o valor do imóvel na data em que foi herdada, conforme consta da caderneta predial urbana? No caso do valor ser o da compra da garagem (no início dos anos 90), tem que se fazer desde logo a conversão desse valor para euros?

No preenchimento da declaração de IRS, as quotas da herança (50%, 25% e 25%) são consideradas automaticamente na tributação das mais-valias?

Muito obrigado.

[Visitante PJA]

Citação

Artigo 45.º
Valor de aquisição a título gratuito

1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS considera-se o valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito:

a) O valor que tenha sido considerado para efeitos de liquidação de imposto do selo;

b) O valor que serviria de base à liquidação de imposto do selo, caso este fosse devido.

2 - (Revogado.)

3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.