Contrato de arrendamento celebrado na sequência de um contrato de comodato

[josesilva1980 0]

Bom dia, o meu irmão está a passar por dificuldades financeiras com um rendimento muito baixo e com vista a ajudá-lo pretendo ceder-lhe gratuitamente um apartamento para ele alugar. Como estou no estrangeiro prefiro que ele fique responsável por tudo. Julgo que na teoria um contrato de comodato no qual lhe dou o direito de arrendar o apartamento se enquadraria muito bem nesta situação.

Contudo, pesquisei bastante e não consigo encontrar resposta para a parte de por em prática. Especificamente na parte de ele poder registar um subsequente contrato de arrendamento no site das finanças não estando o imóvel no nome dele.

Alguém tem conhecimento de alguma situação semelhante, se dá para pôr em prática sem problemas com as finanças?

Ele foi já a um departamento das finanças informar-se e não lhe souberam dizer se seria possivel registar nas finanças o subsequente contrato de arrendamento. Foram mais longe, alegando que o contrato de comodato não poderia dar direito a subsequente arrendamento mesmo que tenha uma claúsula para o efeito - o argumento é que o espirito do contrato de comodato é o comodatário usfruir ele próprio do bem.

Obrigado.

[Visitante PJA]

Desde que o contrato preveja explicitamente que ele pode arrendar o imóvel, então ele pode fazê-lo. O Códgio Civil impõe algumas restrições aos comodatos, mas quase sempre prevê a hipótese de ser acordado algo diferente.

Quanto ao registo no Portal das Finanças, dado que o imóvel é seu, creio que tem de ser o @josesilva1980 a registar o contrato de arrendamento. Nessa altura pode indicar quem é o senhorio (o seu irmão) e, inclusive, dar poderes a terceiros (o seu irmão) para tratar das questões do arrendamento em seu nome, nomeadamente, passar recibos. Está tudo na página de arrendamento do portal das finanças.

[quim 14]

há 21 horas, josesilva1980 disse:

Bom dia, o meu irmão está a passar por dificuldades financeiras com um rendimento muito baixo e com vista a ajudá-lo pretendo ceder-lhe gratuitamente um apartamento para ele alugar. Como estou no estrangeiro prefiro que ele fique responsável por tudo. Julgo que na teoria um contrato de comodato no qual lhe dou o direito de arrendar o apartamento se enquadraria muito bem nesta situação.

Contudo, pesquisei bastante e não consigo encontrar resposta para a parte de por em prática. Especificamente na parte de ele poder registar um subsequente contrato de arrendamento no site das finanças não estando o imóvel no nome dele.

Alguém tem conhecimento de alguma situação semelhante, se dá para pôr em prática sem problemas com as finanças?

Ele foi já a um departamento das finanças informar-se e não lhe souberam dizer se seria possivel registar nas finanças o subsequente contrato de arrendamento. Foram mais longe, alegando que o contrato de comodato não poderia dar direito a subsequente arrendamento mesmo que tenha uma claúsula para o efeito - o argumento é que o espirito do contrato de comodato é o comodatário usfruir ele próprio do bem.

Obrigado.

Boa noite

Preenche um contrato idêntico a este http://antoniosoaresrocha.com/direito/comodato-minuta assinam, em seguida o seu irmão leva-o ás Finanças para registo (não tem custos) a partir daí o seu irmão pode alugar a quem quiser, fazendo para isso um  contrato normal com o inquilino, regista-o nas Finanças (aqui já tem custos 10% do valor de uma renda) a partir daí receber rendas e passar os respectivos recibos..tudo normal.  

[josesilva1980 0]

Entendo, mas isso faria com o que imóvel ficasse disponível na pagina da internet das finanças para o registo dos contratos de arrendamento no nome dele? O que me disseram nas finanças do ponto de vista prático é que isso não aconteceria. Se me pudesse indicar se o que descreve é mesmo algo que ouviu alguem conseguir na prática ou apenas o que a lógica indica que seria possivel. Faria sentido que funcionasse como indica, mas com as finanças infelizmente muitas vezes não é assim. Daí perguntar só para ter a certeza.

Entretanto já perguntei a um colega contabilista que também não me soube dizer. Indicou-me a solução que parece mais óbvia: o subarrendamento. Já tinha pensado eu arrendar por um valor simbólico ao meu irmão e ele subarrendar ao preço de mercado. Contudo quando o meu irmão esteve no departamento das finanças para se informar perguntou se essa solução seria adequada e a resposta foi que isso seria facilmente visto como evasão fiscal pelo IRS (devido ás diferenças nas taxas de IRS aplicáveis, 28% na minha situação e na dele os 14,5% que depois ainda seriam sujeitos deduções). Francamente não vejo como poderiam fazer isso se ele não faria transferências para mim, alguma opinião distanta?

[Visitante PJA]

@quim - essa minuta não serve para este caso pois não prevê a possibilidade de o irmão arrendar o imóvel. Diz o Código Civil:

Citação

Artigo 1132.º (Frutos da coisa)

Só por força de convenção expressa o comodatário pode fazer seus os frutos colhidos.

Artigo 1135.º (Obrigações do comodatário)

São obrigações do comodatário:
f) Não proporcionar a terceiro o uso da coisa, excepto se o comodante o autorizar; 

@josesilva1980 - já viu a página de arrendamento do portal das finanças e as opções para registar novos contratos e para dar autorização a terceiros? Não tenho a certeza se essa autorização que pode dar através do portal dá ao seu irmão a possibilidade de registar novos contratos, mas de passar recibos todos os meses, dá com certeza. E o registo de novos contratos também não é uma coisa que aconteça assim com tanta frequência...

[josesilva1980 0]

@PJA Muito obrigado pelas informações, as observações sobre as clausulas necessarias para o contrato são muito úteis.

Fui ver a pagina de arrendamento do portal das finanças como menciona. As opções para registar novos contratos sao apenas do tipo tipo: Arrendamento, subarrendamento, promessa arrendamento.

O terceiro autorizado é apenas uma autorização para passar recibos em meu nome, isto é o contrato de arrendamento estaria na mesma no meu nome e não no nome do meu irmão.

Contudo reparei que no portal do arrendamento é possível, ao criar o registo do contrato de arrendamento, introduzir os dados do imóvel manualmente. A questão é mesmo se as finanças aceitam o contrato de comodato no momento em que o meu irmão for pagar o imposto de selo e o registo do contrato de arrendamento no nome dele na repartição das finanças.

[quim 14]

há 18 horas, josesilva1980 disse:

@PJA Muito obrigado pelas informações, as observações sobre as clausulas necessarias para o contrato são muito úteis.

Fui ver a pagina de arrendamento do portal das finanças como menciona. As opções para registar novos contratos sao apenas do tipo tipo: Arrendamento, subarrendamento, promessa arrendamento.

O terceiro autorizado é apenas uma autorização para passar recibos em meu nome, isto é o contrato de arrendamento estaria na mesma no meu nome e não no nome do meu irmão.

Contudo reparei que no portal do arrendamento é possível, ao criar o registo do contrato de arrendamento, introduzir os dados do imóvel manualmente. A questão é mesmo se as finanças aceitam o contrato de comodato no momento em que o meu irmão for pagar o imposto de selo e o registo do contrato de arrendamento no nome dele na repartição das finanças.

Boa noite

Tinha 3 contratos de comodato passado a familiares

Tal como expliquei em cima, tudo muito simples

Elaborei os contratos de comodato fui de seguida ás finanças regista-los em nome do familiar (levar CC)

Em seguida o familiar elaborou o contrato normal com o inquilino, registou no Portal das Finanças, pagou os tais 10% e começou a passar recibos, nenhum problema

Já finalizei um, para isso voltei ás finanças disse que queria terminar com o contrato de comodato  assinamos, e pronto

Atenção o contrato com o inquilino fica valido mesmo estando no nome do familiar só que a responsabilidade passou para mim. Agora sou eu quem passa os recibos.