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    josesilva1980

    Contrato de arrendamento celebrado na sequência de um contrato de comodato

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    josesilva1980

    Bom dia, o meu irmão está a passar por dificuldades financeiras com um rendimento muito baixo e com vista a ajudá-lo pretendo ceder-lhe gratuitamente um apartamento para ele alugar. Como estou no estrangeiro prefiro que ele fique responsável por tudo. Julgo que na teoria um contrato de comodato no qual lhe dou o direito de arrendar o apartamento se enquadraria muito bem nesta situação.

    Contudo, pesquisei bastante e não consigo encontrar resposta para a parte de por em prática. Especificamente na parte de ele poder registar um subsequente contrato de arrendamento no site das finanças não estando o imóvel no nome dele.

    Alguém tem conhecimento de alguma situação semelhante, se dá para pôr em prática sem problemas com as finanças?

    Ele foi já a um departamento das finanças informar-se e não lhe souberam dizer se seria possivel registar nas finanças o subsequente contrato de arrendamento. Foram mais longe, alegando que o contrato de comodato não poderia dar direito a subsequente arrendamento mesmo que tenha uma claúsula para o efeito - o argumento é que o espirito do contrato de comodato é o comodatário usfruir ele próprio do bem.

    Obrigado.

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    Guest PJA

    Desde que o contrato preveja explicitamente que ele pode arrendar o imóvel, então ele pode fazê-lo. O Códgio Civil impõe algumas restrições aos comodatos, mas quase sempre prevê a hipótese de ser acordado algo diferente.

    Quanto ao registo no Portal das Finanças, dado que o imóvel é seu, creio que tem de ser o @josesilva1980 a registar o contrato de arrendamento. Nessa altura pode indicar quem é o senhorio (o seu irmão) e, inclusive, dar poderes a terceiros (o seu irmão) para tratar das questões do arrendamento em seu nome, nomeadamente, passar recibos. Está tudo na página de arrendamento do portal das finanças.

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    quim
    há 21 horas, josesilva1980 disse:

    Bom dia, o meu irmão está a passar por dificuldades financeiras com um rendimento muito baixo e com vista a ajudá-lo pretendo ceder-lhe gratuitamente um apartamento para ele alugar. Como estou no estrangeiro prefiro que ele fique responsável por tudo. Julgo que na teoria um contrato de comodato no qual lhe dou o direito de arrendar o apartamento se enquadraria muito bem nesta situação.

    Contudo, pesquisei bastante e não consigo encontrar resposta para a parte de por em prática. Especificamente na parte de ele poder registar um subsequente contrato de arrendamento no site das finanças não estando o imóvel no nome dele.

    Alguém tem conhecimento de alguma situação semelhante, se dá para pôr em prática sem problemas com as finanças?

    Ele foi já a um departamento das finanças informar-se e não lhe souberam dizer se seria possivel registar nas finanças o subsequente contrato de arrendamento. Foram mais longe, alegando que o contrato de comodato não poderia dar direito a subsequente arrendamento mesmo que tenha uma claúsula para o efeito - o argumento é que o espirito do contrato de comodato é o comodatário usfruir ele próprio do bem.

    Obrigado.

    Boa noite

    Preenche um contrato idêntico a este http://antoniosoaresrocha.com/direito/comodato-minuta assinam, em seguida o seu irmão leva-o ás Finanças para registo (não tem custos) a partir daí o seu irmão pode alugar a quem quiser, fazendo para isso um  contrato normal com o inquilino, regista-o nas Finanças (aqui já tem custos 10% do valor de uma renda) a partir daí receber rendas e passar os respectivos recibos..tudo normal.  

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    josesilva1980

    Entendo, mas isso faria com o que imóvel ficasse disponível na pagina da internet das finanças para o registo dos contratos de arrendamento no nome dele? O que me disseram nas finanças do ponto de vista prático é que isso não aconteceria. Se me pudesse indicar se o que descreve é mesmo algo que ouviu alguem conseguir na prática ou apenas o que a lógica indica que seria possivel. Faria sentido que funcionasse como indica, mas com as finanças infelizmente muitas vezes não é assim. Daí perguntar só para ter a certeza.

    Entretanto já perguntei a um colega contabilista que também não me soube dizer. Indicou-me a solução que parece mais óbvia: o subarrendamento. Já tinha pensado eu arrendar por um valor simbólico ao meu irmão e ele subarrendar ao preço de mercado. Contudo quando o meu irmão esteve no departamento das finanças para se informar perguntou se essa solução seria adequada e a resposta foi que isso seria facilmente visto como evasão fiscal pelo IRS (devido ás diferenças nas taxas de IRS aplicáveis, 28% na minha situação e na dele os 14,5% que depois ainda seriam sujeitos deduções). Francamente não vejo como poderiam fazer isso se ele não faria transferências para mim, alguma opinião distanta?

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    Guest PJA

    @quim - essa minuta não serve para este caso pois não prevê a possibilidade de o irmão arrendar o imóvel. Diz o Código Civil:

    Citação

    Artigo 1132.º (Frutos da coisa)

    Só por força de convenção expressa o comodatário pode fazer seus os frutos colhidos.

    Artigo 1135.º (Obrigações do comodatário)

    São obrigações do comodatário:
    f) Não proporcionar a terceiro o uso da coisa, excepto se o comodante o autorizar; 

    @josesilva1980 - já viu a página de arrendamento do portal das finanças e as opções para registar novos contratos e para dar autorização a terceiros? Não tenho a certeza se essa autorização que pode dar através do portal dá ao seu irmão a possibilidade de registar novos contratos, mas de passar recibos todos os meses, dá com certeza. E o registo de novos contratos também não é uma coisa que aconteça assim com tanta frequência...

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    josesilva1980

    @PJA Muito obrigado pelas informações, as observações sobre as clausulas necessarias para o contrato são muito úteis.

    Fui ver a pagina de arrendamento do portal das finanças como menciona. As opções para registar novos contratos sao apenas do tipo tipo: Arrendamento, subarrendamento, promessa arrendamento.

    O terceiro autorizado é apenas uma autorização para passar recibos em meu nome, isto é o contrato de arrendamento estaria na mesma no meu nome e não no nome do meu irmão.

    Contudo reparei que no portal do arrendamento é possível, ao criar o registo do contrato de arrendamento, introduzir os dados do imóvel manualmente. A questão é mesmo se as finanças aceitam o contrato de comodato no momento em que o meu irmão for pagar o imposto de selo e o registo do contrato de arrendamento no nome dele na repartição das finanças.

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    quim
    há 18 horas, josesilva1980 disse:

    @PJA Muito obrigado pelas informações, as observações sobre as clausulas necessarias para o contrato são muito úteis.

    Fui ver a pagina de arrendamento do portal das finanças como menciona. As opções para registar novos contratos sao apenas do tipo tipo: Arrendamento, subarrendamento, promessa arrendamento.

    O terceiro autorizado é apenas uma autorização para passar recibos em meu nome, isto é o contrato de arrendamento estaria na mesma no meu nome e não no nome do meu irmão.

    Contudo reparei que no portal do arrendamento é possível, ao criar o registo do contrato de arrendamento, introduzir os dados do imóvel manualmente. A questão é mesmo se as finanças aceitam o contrato de comodato no momento em que o meu irmão for pagar o imposto de selo e o registo do contrato de arrendamento no nome dele na repartição das finanças.

    Boa noite

    Tinha 3 contratos de comodato passado a familiares

    Tal como expliquei em cima, tudo muito simples

    Elaborei os contratos de comodato fui de seguida ás finanças regista-los em nome do familiar (levar CC)

    Em seguida o familiar elaborou o contrato normal com o inquilino, registou no Portal das Finanças, pagou os tais 10% e começou a passar recibos, nenhum problema

    Já finalizei um, para isso voltei ás finanças disse que queria terminar com o contrato de comodato  assinamos, e pronto

    Atenção o contrato com o inquilino fica valido mesmo estando no nome do familiar só que a responsabilidade passou para mim. Agora sou eu quem passa os recibos.

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    francisco correa
    A 15/02/2019 às 18:37, quim disse:

    Boa noite

    Tinha 3 contratos de comodato passado a familiares

    Tal como expliquei em cima, tudo muito simples

    Elaborei os contratos de comodato fui de seguida ás finanças regista-los em nome do familiar (levar CC)

    Em seguida o familiar elaborou o contrato normal com o inquilino, registou no Portal das Finanças, pagou os tais 10% e começou a passar recibos, nenhum problema

    Já finalizei um, para isso voltei ás finanças disse que queria terminar com o contrato de comodato  assinamos, e pronto

    Atenção o contrato com o inquilino fica valido mesmo estando no nome do familiar só que a responsabilidade passou para mim. Agora sou eu quem passa os recibos.

    @Quim, esta sua mensagem foi-me bastante útil porque estou exatamente nesta situação. No meu caso, o meu pai tem um imóvel e eu e a minha irmã fazer o papel de senhorios e vamos arrendá-lo a terceiros.

    Tenho, no entanto uma questão: no contrato de arrendamento, como eu e a minha irmã constamos como "Senhorios" na cláusula 01 coloco o seguinte texto "Os Senhorios são legítimos usufrutuários, através de comodato, da fração autónoma (...) ". Acha que isto é suficiente? Precisamos de colocar mais alguma "robustez" nesta cláusula?

    Outra questão, não sei se me sabe responder, temos umas pessoas muito interessadas em arrendar o apartamento (que está situado em Lisboa), contudo o fiador delas é de Viseu. Temos que lhe fazer chegar o contrato original para ele assinar o original, certo? Ou se lhe mandarmos digitalizado serve? Muito obrigado!! :)

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    quim
    A 19/06/2019 às 11:15, francisco correa disse:

    @Quim, esta sua mensagem foi-me bastante útil porque estou exatamente nesta situação. No meu caso, o meu pai tem um imóvel e eu e a minha irmã fazer o papel de senhorios e vamos arrendá-lo a terceiros.

    Tenho, no entanto uma questão: no contrato de arrendamento, como eu e a minha irmã constamos como "Senhorios" na cláusula 01 coloco o seguinte texto "Os Senhorios são legítimos usufrutuários, através de comodato, da fração autónoma (...) ". Acha que isto é suficiente? Precisamos de colocar mais alguma "robustez" nesta cláusula?

    Outra questão, não sei se me sabe responder, temos umas pessoas muito interessadas em arrendar o apartamento (que está situado em Lisboa), contudo o fiador delas é de Viseu. Temos que lhe fazer chegar o contrato original para ele assinar o original, certo? Ou se lhe mandarmos digitalizado serve? Muito obrigado!! :)

    Boa tarde

    Em relação à primeira questão eu coloquei assim..

    Os primeiros outorgantes são legítimos possuidores  da fracção designada pela letra x correspondente a um apartamento..(toda a descrição tal como se encontra na Conservatória não esquecendo o alvará de licença de utilização).

    Em relação à segunda questão tenta fazer-lhe chegar pelo menos dois originais já assinados pelos senhorios e rendeiros, ele assina e devolve pelo correio. Manda-lhe um envelope com selo para lhe evitares as despesas ele terá que ser uma pessoa com possibilidades económicas. À,  e  trata-o muito bem porque isto de ser fiador de um contrato tem muito que se lhe diga.

    Um abraço..e que tudo te corra bem

    Ps..O contrato de comodato já está feito e registado!! Certo??

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