Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Sign in to follow this  
    PINTAS2006

    Caderneta predial em nome da herança

    Recommended Posts

    PINTAS2006

    Herdei uma casa de uma tia, que nao tinha filhos, apos fazer a relacao de bens nas financas e ter pago o imposto de selo sobre a heranca, gostava de saber o que preciso fazer para passar a caderneta predial para meu nome como cabeca de casal da heranca, pois temos a casa praticamente vendida e falta essa caderneta em nome da herança. Ja me desloquei as financas da minha area de residencia para tratar deste assunto e como resposta disseram que tinha ser pedida nas  finanças da area do imovel, que fica a 400km da minha residencia e que podia mandar um email a pedir essa alteracao. Pelo que eu fiz esse email e juntei copia da declaração de liquidacao de heranca e da participacao modelo 1, mas ainda nao obti qualquer resposta e ja fiz um contrato compra e venda do imovel. Sera que existe outra maneira para fazer esta alteracao de propriedade na caderneta predial.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest PJA

    Só pode passar a casa para seu nome se, ao fazerem as partilhas, assim ficar decidido. O cabeça de casal não pode dispor dos bens da herança como bem entender, apenas tem o dever de os administrar.

    Diz o Código Civil:

    Citação

    Artigo 2090.º (Venda de bens e satisfação de encargos)

    1. O cabeça-de-casal deve vender os frutos ou outros bens deterioráveis, podendo aplicar o produto na satisfação das despesas do funeral e sufrágios, bem como no cumprimento dos encargos da administração. 
    2. Para satisfazer as despesas do funeral e sufrágios, bem como os encargos da administração, pode o cabeça-de-casal vender os frutos não deterioráveis, na medida do que for necessário.

    Artigo 2091.º (Exercício de outros direitos)

    1. Fora dos casos declarados nos artigos anteriores, e sem prejuízo do disposto no artigo 2078.º, os direitos relativos à herança só podem ser exercidos conjuntamente por todos os herdeiros ou contra todos os herdeiros. 
    2. O disposto no número anterior não prejudica os direitos que tenham sido atribuídos pelo testador ao testamenteiro nos termos dos artigos 2327.º e 2328.º, sendo o testamenteiro cabeça-de-casal.

    Portanto, para vender a casa ou junta todos os herdeiros no dia da escritura para darem o seu aval, ou trata de ir juntando procurações passadas pelos mesmos dando-lhe poderes para esse efeito. 

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    Sign in to follow this  

    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa