Caderneta predial em nome da herança

[PINTAS2006 0]

Herdei uma casa de uma tia, que nao tinha filhos, apos fazer a relacao de bens nas financas e ter pago o imposto de selo sobre a heranca, gostava de saber o que preciso fazer para passar a caderneta predial para meu nome como cabeca de casal da heranca, pois temos a casa praticamente vendida e falta essa caderneta em nome da herança. Ja me desloquei as financas da minha area de residencia para tratar deste assunto e como resposta disseram que tinha ser pedida nas  finanças da area do imovel, que fica a 400km da minha residencia e que podia mandar um email a pedir essa alteracao. Pelo que eu fiz esse email e juntei copia da declaração de liquidacao de heranca e da participacao modelo 1, mas ainda nao obti qualquer resposta e ja fiz um contrato compra e venda do imovel. Sera que existe outra maneira para fazer esta alteracao de propriedade na caderneta predial.

[Visitante PJA]

Só pode passar a casa para seu nome se, ao fazerem as partilhas, assim ficar decidido. O cabeça de casal não pode dispor dos bens da herança como bem entender, apenas tem o dever de os administrar.

Diz o Código Civil:

Citação

Artigo 2090.º (Venda de bens e satisfação de encargos)

1. O cabeça-de-casal deve vender os frutos ou outros bens deterioráveis, podendo aplicar o produto na satisfação das despesas do funeral e sufrágios, bem como no cumprimento dos encargos da administração. 
2. Para satisfazer as despesas do funeral e sufrágios, bem como os encargos da administração, pode o cabeça-de-casal vender os frutos não deterioráveis, na medida do que for necessário.

Artigo 2091.º (Exercício de outros direitos)

1. Fora dos casos declarados nos artigos anteriores, e sem prejuízo do disposto no artigo 2078.º, os direitos relativos à herança só podem ser exercidos conjuntamente por todos os herdeiros ou contra todos os herdeiros. 
2. O disposto no número anterior não prejudica os direitos que tenham sido atribuídos pelo testador ao testamenteiro nos termos dos artigos 2327.º e 2328.º, sendo o testamenteiro cabeça-de-casal.

Portanto, para vender a casa ou junta todos os herdeiros no dia da escritura para darem o seu aval, ou trata de ir juntando procurações passadas pelos mesmos dando-lhe poderes para esse efeito.