Esclarecimento "mais valias"

[Visitante dente_filipe@hotmail.com]

Boa noite,

Comprei uma casa recentemente a qual é a minha actual 1ª habitação, já tinha outra casa (2ª habitação) que está arrendada até final do ano e tinha ideia de continuar a arrendar mas recebi uma proposta para venda com a qual obteria uma mais valia em relação ao valor de compra em cerca de 50000€.

A minha duvida é a seguinte: posso investir o valor que irei obter como mais valia para abater no empréstimo da minha actual primeira habitação sem obter penalizações ou só se têm benefícios se for para investir o valor das mais valias na aquisição de uma no 1ª habitação?

Desde já agradeço a quem me posso esclarecer.

Cumprimentos,

F.Prates

  

[Visitante PJA]

Citação

Artigo 10.º Mais-valias 
1 - Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de:
a) Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis e afetação de quaisquer bens do património particular a atividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário;
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5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal;

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