Acrescentar nome de um proprietário na escritura de um imóvel

[Visitante Filipa S]

Boa Tarde.

O meu namorado tem uma casa (terreno por construir) em nome dele. Neste momento estamos a pensar ir viver juntos e por isso construir uma casa nesse terreno.

Qual é a melhor forma de colocarmos a casa no nome dos dois, já que vamos os dois construir a casa.

Não seria justo construir uma casa que ficasse apenas no nome dele e por isso queríamos colocar a casa em nome dos dois. Qual é a melhor forma?

Obrigada pela ajuda 

[Visitante PJA]

Precisam de ir ao Registo Predial escriturar a passagem de metade do terreno dele para si. Se fossem casados, podiam fazê-lo por doação e apenas teria de pagar 0,8% do valor patrimonial tributário do terreno em imposto de selo.

Neste caso, para além do imposto de selo, ainda terá de pagar IMT (por venda) ou 10% adicionais de imposto de selo (por doação).

Estas são as opções que conheço. Em qualquer caso, não perdem nada em ir ao Registo Predial ver se haveria alguma outra que vos conviesse mais.

[Visitante Carminda Santos]

Boa tarde.

Encontro-me na mesma situação, mas sou eu a proprietária do terreno. Porém, vivemos em união de facto. É possível passar metade do terreno para o meu companheiro, sem ter que pagar IMT uma vez que ele não me vai dar qualquer valor pelo terreno?

[Visitante PJA]

O IMT só é devido nas transmissões onerosas.

Se se trata de uma doação não paga IMT, paga 10% de imposto de selo.