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    Carvalho63

    prescrição de divida em reversão

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    Carvalho63

    Fui citado em 18 de março de 2010 de uma reversão relativa a uma divida de iva de 2007 de uma empresa que fui gerente e que encerrou no final de 2007.

    Como já passaram os 8 anos após a citação da reversão resolvi pedir a prescrição no dia 12 de junho 2018.

    Recebi um oficio no dia 20 Junho 2018 com a seguinte resposta -

    Foi citado em 18-03-2010.

    Aquele facto teve como efeito a interrupção da prescrição.

    A interrupção da prescrição tem sempre como efeito a inutilização para a prescrição de todo o tempo decorrido anteriormente, ou seja, começa a contar novo prazo (8 anos) a partir daquela data, sem prejuízo das causas suspensivas. Art. 48 e 49 da LGT

    Aqueles Processos de execução estiveram ainda suspensos desde 2017-10-15 até 2018-04-15 ao abrigo do nº2 do artigo 3 do DL 141/2017.

    Pelo que, como se depreende do exposto. a divida não se encontra prescrita, sendo, por consequência exigível.

    A questão é a seguinte;

    Depois desta suspensão começa a contar um novo prazo de 8 anos ou posso voltar pedir a prescrição das dividas depois de ter passado estes seis meses de suspensão? ou seja dentro de 3 meses uma vez que já passaram 3 desde 18 de Março data em que fez 8 anos.

    Alguem que possa ajudar

    Obrigado 

    Edited by Carvalho63
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