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    Declaração IRS Imóvel Não Residente

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    LSB

    Primeiramente Parabéns pelo Forum, ja consegui obter muito conhecimento em diversos Tópicos, e nesse momento espero que alguém possa me ajudar na questão abaixo, obrigado e vamos lá:

    Tenho dupla Cidadania (Brasileira e Portuguesa), hoje moro no Brasil e estou de mudança para Portugal em Março de 2019.

    Acontece que já comprei um Apartamento em Portugal em dezembro de 2017, o mesmo esta em construção, e a partir desse mês venho fazendo os pagamentos mensais acordados com a Construtora.

    As minhas dúvidas as seguintes:

    1 - Preciso declarar esse imóvel também em Portugal? Visto que eu já declarei no meu Imposto de Renda aqui do Brasil e o meu domicilio Fiscal é no Brasil;

    2 - No caso de venda desse imóvel no futuro, os lucros obtidos deverão ser pagos no Brasil e também em Portugal? Pelo que li acho que sim, mas não consegui encontrar a necessidade de declaração do imóvel no IRS em Portugal e em qual momento. Visto que como falei esse imóvel encontra-se em construção com previsão de Entrega para Fevereiro de 2010 quando faremos a escritura definitiva. Então no caso de ter que declarar o imóvel também em Portugal quando seria? Na data da Assinatura do Contrato de Compra e Venda ou da Escritura definitiva?

    3 - Vou morar e pagar aluguel em Portugal durante 1 ano até o Apartamento ficar pronto, preciso declarar esse aluguel? Lembrando que minha residência fiscal e toda a minha receita é vinda do meu trabalho no Brasil.

     

    Desde já muito obrigado a todos que possam me auxiliar nesse assunto.

     

    Com os melhores Cumprimentos,

     

    LSB

     

     

     

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    Guest PJA
    A 26/06/2018 às 22:16, LSB disse:

    1 - Preciso declarar esse imóvel também em Portugal? Visto que eu já declarei no meu Imposto de Renda aqui do Brasil e o meu domicilio Fiscal é no Brasil;

    Não sei como funcionam as coisas no Brasil.

    Em Portugal, qualquer transferência de propriedade de imóvel tem de ser registada na Conservatória do Registo Predial. Tem também de ser comunicada às Finanças. Hoje em dia, com os balcões Casa Pronta, isso é feito quando trata da escritura - na prática, quando assina o contrato de aquisição do imóvel está a tratar disso tudo...

    Citação

    2 - No caso de venda desse imóvel no futuro, os lucros obtidos deverão ser pagos no Brasil e também em Portugal? Pelo que li acho que sim, mas não consegui encontrar a necessidade de declaração do imóvel no IRS em Portugal e em qual momento. Visto que como falei esse imóvel encontra-se em construção com previsão de Entrega para Fevereiro de 2010 quando faremos a escritura definitiva. Então no caso de ter que declarar o imóvel também em Portugal quando seria? Na data da Assinatura do Contrato de Compra e Venda ou da Escritura definitiva?

    O lucro obtido com a venda de um imóvel em Portugal é sempre tributado em Portugal - Código do IRS, artigos 15º, 9º e 10º (e mais alguns com eles relacionados).

    Basicamente, quando submeter a declaração de IRS (tipicamente entre Março e fim de Abril do ano seguinte ao da venda do imóvel), deve incluir o anexo G, onde declarará a venda do mesmo, para efeitos de cálculo do imposto a pagar.

    Citação

    3 - Vou morar e pagar aluguel em Portugal durante 1 ano até o Apartamento ficar pronto, preciso declarar esse aluguel? Lembrando que minha residência fiscal e toda a minha receita é vinda do meu trabalho no Brasil.

    Não só não precisa como não pode, dado que não se trata de rendimento para habitação própria e permanente.

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