mais valias O que posso investir das mais valias na construção de uma moradia para Hpp?

[Bruno da Silva 0]

Boa noite, será que me podem ajudar, no que posso investir das mais valias na construção de uma moradia para hpp para além dos materiais de construção e do terreno?

Vendi um apartamento, e depois da amortização do empréstimo ao banco ainda me sobrou algum montante, pretendo liquidar algum do montante das mais valias na aquisição de um terreno, o que precisava de saber é se posso deduzir a outra parte que ainda sobra das mais valias em todo o processo do começo da construção, como por exemplo, o projecto de arquitectura, de engenharia, as taxas, licenças, o valor que se paga para as ligações às redes (electricidade e água) e toda a papelada envolvente?

Obrigado

Bruno

 

 

[Visitante PJA]

Citação

Artigo 10º - Mais Valias

5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal;

O reinvestimento previsto na alínea anterior seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realização;

c) O sujeito passivo manifeste a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação;

 

[Bruno da Silva 0]

Bom dia Visitante PJA,  obrigado pela resposta, eu isso já tinha informação, então quer dizer que tudo envolvente à construção incluíndo as taxas, licenciamentos, ligações às redes, projectos estão incluídas nos gastos que posso fazer com a mais valia? 

Sei que também decoração da casa não posso incluir nas mais valias, mas os móveis de cozinha estão incluídos nessa exclusão das mais valias?

Obrigado