Venda de imovel, herdeiros

[IsaCastro 0]

Antecipadamente agradeço ajuda, para seguinte questão:

A minha mãe faleceu em 2007 e o meu pai(cabeça de casal) fez habilitações de herdeiros na casa onde vive, ele foi agora para um lar e quer vender a casa dele. Passou-me uma procuração para fazer a venda do imóvel. A minha dúvida é na venda do imóvel é obrigatório fazer as partilhas para os 2 herdeiros?  Outra dúvida isto é declarado no IRS dele, ou dele e os herdeiros?   

[Visitante PJA]

Vou assumir que a casa era um bem comum do casal. Nesse caso, metade da casa é do seu pai. E a outra metade é da herança (dado que ainda não foram feitas partilhas). Cada um de vocês tem direito a uma percentagem da herança (à partida, a dividir em partes iguais entre o seu pai e os filhos da sua mãe, admitindo que estes são 3 ou menos).

Para vender a casa, é precisa a autorização de todos os proprietários (o pai, e os herdeiros da sua mãe). O produto da venda da casa reverte para a herança, embora possa ser desde já distribuído pelos herdeiros de acordo com a quota parte de cada um.

Quanto ao IRS, cada herdeiro deverá declarar a venda da casa na percentagem que lhe corresponde no anexo G, no ano seguinte ao da venda. A data de aquisição será a do falecimento da sua mãe e o valor de aquisição o valor patrimonial à altura, sobre o qual foi pago o imposto de selo. No caso do seu pai, e admitindo que o bem era do casal, deverá declarar duas linhas - uma correspondente à metade que adquiriu na altura em que comprou a casa (se a compra foi anterior a 1989, essa parte estará isenta de tributação e deverá ser declarada no anexo G1); e outra linha correspondente à parte herdada da esposa.