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    raul.pt

    Registo predial incorreto

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    raul.pt

    Boa tarde! SE alguém me pudesse esclarecer...

    Deixem-me sintetizar uma longa e triste história.

    Os meus pais casaram nos anos 80. Já depois de casados construíram uma casa num terreno doado por um avô à minha mãe, já casada.

    O meu pai abandonou a esposa, filha e filho, tinha eu 6 anos. Não mais houve qualquer contato.

    A minha mãe, jovem, ingénua, confiou e nunca acompanhou todos os processos administrativos da vida de um casal.

    Descobri há pouco tempo que a casa que eles fizeram já casados, no regime geral, foi registada apenas em nome dele. 

    O processo de divórcio demorou anos e não consta qualquer informação de divisão ou usufruto de bens comuns. 

    A minha pergunta é simples... parece-me que existe aqui uma ilegalidade, mesmo que ele tenha feito o registo da casa apenas em nome dele, como foi construída já casada, no processo de divórcio não deveria constar como bem comum? E como posso eu acrescentar o nome da minha mãe no registo predial? (A caderneta predial não prevalece sobre registo predial... porque aí existe um problema similar.)

     

    Obrigado

    Edited by raul.pt
    Correção de agregado familiar

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