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    Guest Sandra

    IRS, morada fiscal - dúvidas

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    Guest Sandra

    Olá a todos,

    Sou uma jovem cheia de dúvidas e confusa, se alguém me poder ajudar, agradecia imenso.

    Estou a viver e a trabalhar em Macau desde 2011 e nunca mudei a minha morada fiscal e não fiz declaração de IRS durante estes anos.

    Questões:

    - Devo mudar a minha morada fiscal para Macau para evitar ir contra a lei? Se só o fizer agora passados estes anos todos, pagarei alguma multa?

    - Queria confirmar se tenho feito bem em não fazer o IRS, uma vez que não vivo em Portugal. Mas será que há problemas por nunca ter mudado de morada fiscal? Se mudar agora, vão exigir que eu declare rendimentos de Macau do passado?

    - Ao mudar o Cartão de Cidadão na embaixada, consigo mudar a morada fiscal, certo?

    - E quanto à Segurança Social, há alguma coisa que eu deva fazer? 

    Desculpem estas questões todas!

    Agradeço a vossa ajuda.

     

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    Guest PJA
    A 09/03/2018 às 01:16, Visitante Sandra disse:

    - Devo mudar a minha morada fiscal para Macau para evitar ir contra a lei? Se só o fizer agora passados estes anos todos, pagarei alguma multa?

    Deve. Em teoria, creio que está sujeita a uma coima, sim. Na prática, não conheço nenhum caso em que tenha havido problemas por manter a morada desatualizada e só a atualizar mais tarde (obviamente, isso não quer dizer que não existam).

    A 09/03/2018 às 01:16, Visitante Sandra disse:

    - Queria confirmar se tenho feito bem em não fazer o IRS, uma vez que não vivo em Portugal. Mas será que há problemas por nunca ter mudado de morada fiscal? Se mudar agora, vão exigir que eu declare rendimentos de Macau do passado?

    Se cumpre as condições previstas no artigo 16º do Código do IRS para ser considerada não residente, e se não tem rendimentos cá em Portugal, então tem feito bem em não submeter a declaração de IRS. Mesmo que seja chamada a confirmar a sua morada, por exemplo, hoje em dia a Autoridade Tributária já aceita que a residência seja estabelecida por outro meio que não a morada fiscal, não deverá ter problemas.

    A 09/03/2018 às 01:16, Visitante Sandra disse:

    - Ao mudar o Cartão de Cidadão na embaixada, consigo mudar a morada fiscal, certo?

    Sim.

    A 09/03/2018 às 01:16, Visitante Sandra disse:

    - E quanto à Segurança Social, há alguma coisa que eu deva fazer? 

    Qual a sua situação perante a Segurança Social? Por exemplo, se tiver aberto actividade como trabalhadora independente, deveria estar a descontar para a Segurança Social e já deveria ter encerrado a actividade há muito tempo...

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