Cheque-prenda

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Bom dia,

Tenho duas questões para as quais agradeço ajuda:

1ª A empresa para a qual trabalho pretende vender na sua loja, de artigos de decoração, cheques-prenda. A dúvida que se me coloca é a seguinte: quais os requisitos que um cheque-prenda deve ter? Colocar valor, validade, sei que sim. Mas existe alguma lei que regulamente os cheques-prenda e que deva ser mencionado nos mesmos?

2ª Quais os lançamentos contabilísticos a serem efetuados no momento da compra do cheque-prenda? E no momento em que se desconta o cheque-prenda? Todos os artigos que se vendem na loja são taxados a 23%.