Regime simplificado e facturas

[Visitante Sofia Santos]

Como profissional liberal, estou abrangida pelo regime simplificado, no qual se ficciona uma percentagem do rendimento como despesa. Com o pedido de fatura para despesas que não estejam diretamente relacionadas com a actividade, por exemplo supermercado, restauração e cabeleireiro, benefício de uma redução adicional do imposto a pagar a final?

[Pedro Pais 464]

Numa parte deles sim (lista abaixo), no sentido em que abatem à colecta final, mas não tem nada que ver com a actividade em si, é uma possibilidade que qualquer contribuinte tem.

Como TI no regime simplificado, só pode deduzir aos rendimentos as contribuições à Segurança Social, mas só no seguinte contexto: "os montantes comprovadamente suportados com contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, conexas com as atividades em causa, na parte em que excedam 10 % dos rendimentos brutos, quando não tenham sido deduzidas a outro título".

Para 2018 a coisa pode mudar de figura, o que se saberá melhor quando a discussão do OE 2018 estiver mais perto de terminada.

Deduções por exigência de factura: 

a) Secção G, classe 4520 - Manutenção e reparação de veículos automóveis;

Secção G, classe 45402 - Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;

c) Secção I - Alojamento, restauração e similares, salvo se a fatura já tiver sido considerada para efeitos de dedução como despesa de educação; (Redação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro)

d) Secção S, classe 9602 - Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

e) Secção M, classe 75000 - atividades veterinárias. (aditado pela Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)