Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Andreia Filipa Nogueira

    Penhora Salário

    Recommended Posts

    Andreia Filipa Nogueira

    Boa Tarde, 

    Em Julho a minha entidade empregadora recebeu uma notificação em como teria que proceder a uma penhora no meu ordenado. Recebia 578,36€ mais cerca de 100,00€ de subsídio de alimentação e no inicio deste mês já recebi apenas 557,00€ dos dois valores em conjunto (ordenado mínimo). A minha questão é que no passado dia 21 recebi a carta de rescisão do contrato por parte do empregador e o contrato cessa a 9 de Setembro. Contactei a ACT e já sei os valores e compensações a receber embora nestes últimos dias de contrato tenha posto baixa e essa seja paga pela segurança social. 

    A minha dúvida é se as compensações que tenho a receber podem ser penhoradas também, uma vez que no conjunto (ordenado e compensações) tenho já líquido 712,99€ a receber e com a penhora perderia 155,99€ desse valor e receberia apenas o ordenado mínimo. 

    Se alguém me puder ajudar, agradecia!

    Obrigada!

     

     

     

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    BlueSara

    @Andreia Filipa Nogueira

    De acordo com artigo 824º do Código de Processo Civil, a penhora de vencimento, abrange as indeminizações, compensações, o subsídio familiar, as ajudas de custo, retribuição base, abono para falhas, despesas de representação, trabalho extraordinário, trabalho por turnos e subsídio de turno, subsídios de férias e natal, bem como o subsídio de refeição, assim sendo a sua entidade patronal tem a"obrigação" de fazer o desconto de acordo com os abonos auferidos.

     

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    pauloagsantos
    A 23/08/2017 às 16:14, Andreia Filipa Nogueira disse:

    A minha dúvida é se as compensações que tenho a receber podem ser penhoradas também, uma vez que no conjunto (ordenado e compensações) tenho já líquido 712,99€ a receber e com a penhora perderia 155,99€ desse valor e receberia apenas o ordenado mínimo. 

    desculpe, mas não perde 155,99€, fica é com menos 155,99€ de dividas.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa