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    Guest Jose Lima

    Partilha de Bens entre irmaos

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    Guest Jose Lima

    Boa Tarde,

    O meu Pai faleceu faz alguns anos, somos 4 irmaõs, sendo eu o unico filho de  mae diferente e vamos inciar o processo de partilha de bens. eu sou o mais novo e nao entendo como e feita e caso alguem me possa esclarecer em algumas das duvidas, agradecia imenso.

    Portanto os bens que existem sao 4 apartamentos sendo que 1 deles ja se encontra em meu nome. Pelo que sei corrigam-me se estiver errado este nao entra na divisao de bens,outro deles encontra-se em nome do meu pai e nome da mae dos meus irmaos, e os restantes 2 encontram-se em nome do meu pai.

    Aqui a minha questao é: Tenho direito a um certa parte do valor das casas? 

    Existe alguma forma de os meus irmaos fazerem algum genero de " jogada"? é que o que acontece e que como ja tenho uma casa em meu nome, eles querem ficar com as resntantes para um deles e ficam as contas "certas". Isto e possivel?

    Desculpem a minha ignorancia, mas sou mesmo muito novo e nao tenho para ja, forma de requesitar ou informar-me junto de um advogado.

     

     

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    Guest PJA
    há 20 horas, Visitante Jose Lima disse:

    O meu Pai faleceu faz alguns anos, somos 4 irmaõs, sendo eu o unico filho de  mae diferente e vamos inciar o processo de partilha de bens. eu sou o mais novo e nao entendo como e feita e caso alguem me possa esclarecer em algumas das duvidas, agradecia imenso.

    Se ele fosse casado, e admitindo que não deixou testamento, os herdeiros são a viúva e vocês os 4. A viúva tem direito a 25% da herança, vocês os 4 dividem o restante, cabendo 18,75% a cada um, portanto (art. 2139º do Código Civil). Se ele não era casado vocês dividem a herança entre vocês os 4, cabendo 25% a cada um.

    Citação

    Portanto os bens que existem sao 4 apartamentos sendo que 1 deles ja se encontra em meu nome. Pelo que sei corrigam-me se estiver errado este nao entra na divisao de bens,outro deles encontra-se em nome do meu pai e nome da mae dos meus irmaos, e os restantes 2 encontram-se em nome do meu pai.

    Provavelmente está errado, embora não especifique de onde veio esse imóvel que está em seu nome (mas dado que o trouxe à discussão, vou admitir que foi o seu pai que lho deu), ele provavelmente entra para as contas da herança, sim. Leia os artigos 2104º e seguintes, sobre Colação

    Citação

    Aqui a minha questao é: Tenho direito a um certa parte do valor das casas? 

    Naturalmente que sim (já respondido acima). O mais habitual nestes cenários é cada um ficar com um imóvel e fazerem-se os acertos através do pagamento de tornas dos que ficaram com os imóveis mais valiosos aos que ficaram com os imóveis mais baratos.

    Citação

    Existe alguma forma de os meus irmaos fazerem algum genero de " jogada"? é que o que acontece e que como ja tenho uma casa em meu nome, eles querem ficar com as resntantes para um deles e ficam as contas "certas". Isto e possivel?

    Existem muitas formas. E conforme descrevi atrás, sim, é possível.

    Mas se quer uma resposta concreta tem de apresentar dados concretos. As casas têm todas o mesmo valor? Há outros bens na herança? Há dívidas? Qual a relação da casa que está em seu nome com o falecido? Há mais bens sujeitos a colação? Quem são os herdeiros e qual era a sua relação com o falecido? Quem é o cabeça de casal? 

    Quanto mais informação prestar, mais ajuda poderá receber. Dizer apenas que há 4 casas, não ajuda a perceber quanto é que caberá a cada um - tanto podem ter todas o mesmo valor como uma pode valer 1 milhão e as outras 100 mil - obviamente a forma como as partilhas poderão ser feitas será substancialmente diferente...

    Citação

    Desculpem a minha ignorancia, mas sou mesmo muito novo e nao tenho para ja, forma de requesitar ou informar-me junto de um advogado.

    Dirija-se ao Balcão de Heranças mais próximo e coloque lá as suas dúvidas... Ler a legislação (art 2024º e seguintes) também poderá ajudá-lo a defender-se...

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    Guest Sofia Santos

    Boa noite 

    uma pergunta? 

    os meus pais estão vivos, graças a Deus,  mas não  fizerem  testamento e a minha irmã tem acesso à conta bancária e ao cofre de família, esta nos dados do banco e cofre. 

    eu não tenho acesso à nada, não estou registada,

    se acontecer alguma coisa, tenho direitos. Recebo metade) 

    obrigada 

    Sofia Santos 

     

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    ruicarlov

    É herdeira e recebe sempre qualquer coisa. O quanto é que depende da situação. Se um parente morre, há 3 herdeiros, o cônjuge e as duas filhas. No entanto alguns bens deverão ser comuns ao casal e metade deles pertence ao outro membro. Só depois disso é que se divide pelos herdeiros em partes iguais caso não haja testamento. 

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