irs Imposto de Selo- Mais valias

[Forasteiro 0]

Bom dia,

pequena e curta dúvida: o Imposto de Selo pago na altura da compra de um imóvel é considerado como um encargo e pode ser adicionado na declaração de IRS, anexo G, Ponto 4, "Despesas e encargos " ? Ou somente o valor pago de IMT e a despesa com a escritura contam?

Obrigado desde já.

R.F

Editado 23 de Abril de 2017 por Forasteiro

[Visitante PJA]

Citação

Artigo 51.º
Despesas e encargos

Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisição acrescem:

a) Os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, e as despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, bem como a indemnização comprovadamente paga pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses bens, nas situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º;

As despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas e c) do n.º 1 do artigo 10.º

 

[Visitante Foreigner]

Boa tarde Visitante PJA,

obrigado pela sua resposta. Tinha também visto esse ponto desse artigo, mas como em variados fóruns e artigos sobre a matéria só se fala de IMT,daí a minha dúvida. Interpretando à letra, esse imposto entrará em linha de conta. Irei desta forma incluí-lo. No pior dos casos o que pode acontecer é que não o considerem ?

Cumprimentos