MAIS VALIAS

[antonio teles 0]

Boa tarde. 
Gostaria se possível que me ajudassem no esclarecimento de uma situação que pode ajudar e muito possíveis investidores no ramo imobiliário.

Em 2016 adquiri uma habitação secundaria em Lisboa para Alojamento Local. Fiz algumas obras, quando estava prestes a terminar as obras surge alguém através de um consultor imobiliário que me foi bater à porta, que me ofereceu cerca de 40% a mais do que paguei pela casa. Naturalmente que a vendi, tratava-se de uma proposta irrecusável. 

Uns dias antes da venda um casal vizinho do lado perguntou-me se eu pretendia ficar com a casa deles, pediram-me um valor muito abaixo do valor de mercado( a casa estava a cair de podre).

Após vender a minha, adquiri a casa dos vizinhos, era uma excelente oportunidade de negócio, passado 1 mês o mesmo consultor telefonou a perguntar se eu precisava de ajuda para a aquisição de nova habitação. Disse-lhe que já tinha adquirido. Em conversa, disse-me que tinha cliente para ficar já de imediato com a casa. Sem compromisso levou lá o cliente que me acabou por ficar com a casa.

Resumindo, vendi 2 habitações secundárias num ano. Isto pode ser considerado um acto isolado de comércio, ou seja integrarem os ganhos duma actividade comercial?

Não serem tributadas segundo o ANEXO G mas sim o ANEXO C? Porque uma coisa é as mais valias serem tributadas a 50% outra a 100%.

Desconhecia que havia decisões em tribunais neste sentido. Tenho um amigo que comprou um grande terreno por 50 mil euros. Subdividiu em 4 lotes, vendeu cada por 50 mil.  Vendeu os 4 por 200 mil, gerou 150 mil euros em mais valias, a AT veio dizer que foi com o propósito de revenda, considerando que se encaixavam no anexo C. Resultado: Os 150 mil foram taxados a 48%.

Agradecia que me esclarecessem nesta dúvida.

[Pedro Pais 464]

Da forma que apresenta a situação, parece de facto que essas transacções estão ligadas a uma actividade comercial, logo sujeitas a ser consideradas como rendimento da categoria B. Para estar mais convicto, pode solicitar uma informação vinculativa à AT, mas parece-me difícil que sejam considerados rendimentos da categoria G.

[Ducas 115]

Recomendo a leitura deste acórdão do STA: http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c29b1e8e475afd25802580a70053c268?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1

 

[antonio teles 0]

há 2 horas, Ducas disse:

Recomendo a leitura deste acórdão do STA: http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c29b1e8e475afd25802580a70053c268?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1

 

Boa noite Sr. Ducas,

 

Agradeço a ajuda. Sr. Ducas pelo que li do acordão serão encaixados na categoria G. Qual é a sua opinião relativamente ao meu caso?

[Ducas 115]

A minha opinião é irrelevante para o caso. Tão-pouco estudei este tema o suficiente para ter uma opinião sustentada.

O que deve ter em conta é, em termos gerais, que:

1 - Há a possibilidade de a AT vir a considerar que são rendimentos de categoria B. Foi o caso da situação discutida neste acórdão.

2 - O STA discorda (pelo menos nesta decisão concreta), pelo que, caso a AT venha a liquidar o imposto nesses termos, pode sempre impugnar a liquidação aproveitando estes fundamentos jurídicos, tendo boas possibilidades de lhe ser dada razão.