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    Benedito dos Santos Diegues

    Adiamento Escritura?

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    Benedito dos Santos Diegues

    Boa noite,

    Residimos (eu e a minha mulher) no estrangeiro e vamos avançar na compra de uma casa em Portugal.

    O CPCV foi realizado no final de Outubro e foi celebrado o prazo máximo de 90 dias para realizar a escritura.

    A Remax informou-nos que a escritura tinha de ser adiada para Fevereiro ou Março, ou seja, já vai estar fora desses tais 90 dias. Foi nos dito que o vendedor tem umas obrigações bancarias, que calham no dia 10 de cada mês. Como já estamos a meados de Janeiro, então disseram-nos que já só daria para realizar a escritura em Fevereiro ou se nos desse mais jeito em Março.

    Contudo estamos um pouco reticentes com este assunto. A escritura pode ser assim adiada sem incorrer a penalizações aos contraentes? No CPCV não está contemplado nenhum tipo de possível adiamento.

    Muito obrigado desde já pela vossa ajuda.

    Ben

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    Guest PJA

    Não percebo - o que é que as obrigações bancárias do vendedor têm a ver com o caso? Porventura não são vocês, que vão comprar, que precisam de ter o dinheiro disponível numa dada data?

    Podem sempre fazer um aditamento ao CPCV a alargar o prazo. Mas, se começam a desconfiar do negócio, podem também desistir do mesmo e exigir a devolução em dobro do sinal dado que o prazo estipulado no CPCV não foi cumprido (admitindo que não estipularam penalização diferente no mesmo).

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