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  • FORMAS DE POUPAR

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    Gecko

    Como contestar/impugnar multa por excesso de velocidade?

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    Gecko

    Bom dia,

    A Polícia Municipal de Lisboa deu-me um presente de natal de 120€ por ter sido apanhado num dos radares da capital.

    Após uma pesquisa descobri que há diversas formas de combater isto, como seja impugnar o auto se estiver mal preenchido, apresentar defesa e tentar arrastar o processo até á prescrição, etc. mas não encontro nenhuma informação concreta e só tenho +/- 10 dias para apresentar a minha defesa.

    Já alguém que passou por essa situação e se safou me pode dizer como o fez? Ou dar umas luzes sobre a legislação que tenho de consultar?

    Obrigado.

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    blueray

    Mas foste mandado parar?..o conductor foi identificado?

    É que se não podes dizer que era a tua avozinha que ia a conduzir!! (não fui eu que disse isto, ouvi dizer :):)

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    Gecko

    Não. Foi uma foto de radar.

    Obrigado pela sugestão. Também já tinha ouvido falar nessa manha mas não vai dar. Cá em casa só eu e o meu pai é que temos carta e se fosse ele ainda era pior porque apanhou uma há menos de 5 anos (quem sai aos seus hehehe).

    Ao ler melhor reparei em duas "inconsistências": Na identificação do arguido (eu) diz que tenho bilhete de identidade quando tenho cartão do cidadão e o número vem com um 0 a mais no inicio. Além disso no domicilio fiscal falta o código postal. Será que posso pegar por aí para dizer que a identificação está errada e pedir a anulação do auto?

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    Gecko

    Se fosse só pagar, tudo bem. Não quero é perder pontos e ficar com o cadastro sujo por circular a 75 KpH numa recta com 2 vias (Av. das Naus) ás 5:45 da manhã. O limite de velocidade de 50 naquele local é perfeitamente estúpido. Ponham 80 e sou o primeiro a apoiar. Tal como sou o primeiro a apoiar a punição de comportamentos de risco, ultrapassagens perigosas, telemóvel, álcool... Mas ficar 5 anos em regime probatório como um criminoso porque a CML quer financiar o estaleiro em que a cidade está transformada??? Desculpem mas não. Só se não puder evitar.

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    Gecko

    Aceito o seu argumento, mas tenho um ponto de vista diferente, portanto acho que é um daqueles casos em que vamos concordar em discordar.

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    JRJordao
    27 minutes ago, 5coroas said:

    Relativizar e racionalizar para nos livrarmos da culpa faz bem ao ego...mas não lhe quero dar lições de moral, só não me parece bem é que você venha para um forum "sério" pedir dicas para se livrar de algo pelo qual é responsável (incumprimento da lei).

    Concordo. É como pedir dicas para escapar a impostos (que achamos) injustos.

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    5coroas
    há 7 minutos, JRJordao disse:

    Concordo. É como pedir dicas para escapar a impostos (que achamos) injustos.

    Comigo não contem para alimentar o chico-espertismo.

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    Jaymz
    5 hours ago, Gecko said:

    Se fosse só pagar, tudo bem. Não quero é perder pontos e ficar com o cadastro sujo por circular a 75 KpH numa recta com 2 vias (Av. das Naus) ás 5:45 da manhã. O limite de velocidade de 50 naquele local é perfeitamente estúpido. Ponham 80 e sou o primeiro a apoiar. Tal como sou o primeiro a apoiar a punição de comportamentos de risco, ultrapassagens perigosas, telemóvel, álcool... Mas ficar 5 anos em regime probatório como um criminoso porque a CML quer financiar o estaleiro em que a cidade está transformada??? Desculpem mas não. Só se não puder evitar.

    Então pague, e apresente defesa por escrito a dizer que pagou de boa-fé, e que à hora / local onde ocorreu a infração não estaria a colocar em risco ninguém por isso pede encarecidamente que não lhe seja aplicada a sanção de inibição e / ou retirada de pontos porque sempre foi um condutor exemplar e foi a primeira vez, etc.

    Tanto quanto sei é mesmo muito difícil não ter de pagar a multa, pode é conseguir evitar o resto.

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    lowfin

    caso a multa não tenha chegado logo com a fotografia, pode efetuar o pedido da fotografia de prova..

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    Guest Rui

    Já tenho fotografia na multa de 120€ por excesso de velocidade, mas na mesma encontram-se dois veiculos o meu e outro, não me recordo se passei á velocidade referida, mas costumo ser cumpridor.

    Posso contestar por estarem 2 veiculos na foto do radar?

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    rmesq

    Pode e deve, se demorarem mais de 6 meses a multa prescreve. Se tiver algum amigo/conhecido advogado peça ajuda na redacção para parecer uma coisa mais professional.

    E para a próxima evite ultrapassar o limite de velocidade, o que interessa é aprender com os erros.

     

    Cumprimentos,

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    sultão

     

    A 05/03/2018 às 22:00, rmesq disse:

    Pode e deve, se demorarem mais de 6 meses a multa prescreve. Se tiver algum amigo/conhecido advogado peça ajuda na redacção para parecer uma coisa mais professional.

    E para a próxima evite ultrapassar o limite de velocidade, o que interessa é aprender com os erros.

     

    Cumprimentos,

    Artigo 188.º Prescrição do procedimento

    1 - O procedimento por contraordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contraordenação, tenham decorrido dois anos.

    2 - Sem prejuízo da aplicação do regime de suspensão e de interrupção previsto no regime geral do ilícito de mera ordenação social, a prescrição do procedimento por contraordenação rodoviária interrompe-se também com a notificação ao arguido da decisão condenatória.

    Artigo 189.º Prescrição da coima e das sanções acessórias

    As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos contados a partir do caráter definitivo ou do trânsito em julgado da decisão condenatória.

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    rmesq
    há 2 horas, sultão disse:

     

    Artigo 188.º Prescrição do procedimento

    1 - O procedimento por contraordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contraordenação, tenham decorrido dois anos.

    2 - Sem prejuízo da aplicação do regime de suspensão e de interrupção previsto no regime geral do ilícito de mera ordenação social, a prescrição do procedimento por contraordenação rodoviária interrompe-se também com a notificação ao arguido da decisão condenatória.

    Artigo 189.º Prescrição da coima e das sanções acessórias

    As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos contados a partir do caráter definitivo ou do trânsito em julgado da decisão condenatória.

    Tens toda a razão sultão, peço desculpa pela imprecisão. A opinião, no entanto, mantém-se e o @Gecko deve contestar.

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    Gecko

    Caríssimos, obrigado pelas opiniões. Entretanto já está paga e arrumada, mas fica a informação para o próximo a ser apanhado nas malhas da (in)justiça.

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