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  • FORMAS DE POUPAR

  • bee76

    Penhora de bens herdados

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    bee76

    Bom dia.

    Estou com uma dúvida e preciso de ajuda.

    A minha mãe morreu e os herdeiros dela são o meu pai e eu. Mas não foi feita partilha nem habilitação de herdeiros (acho). A única coisa que o meu pai fez foi comunicar às finanças o óbito. 

    Eu tenho umas dívidas para pagar - nada ao estado. Não tenho nenhuma penhora nem casos em Tribunal. Não tenho bens próprios.

    Se eu vier problemas, é possível penhorar a minha parte da herança que não recebi nem pretendo reclamar?

    Se eu declarar insolvência, podem ir buscar a minha partes desses bens que eram da minha mãe (a minha parte da herança)?

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    bee76

    Obrigada pela resposta tão rápida :) 

    E já agora... se fizermos partilhas antes de haver qualquer processo e ficar tudo para o meu pai. Aí eles já não podem fazer nada, certo?

     

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    bee76

    É que eu não quero abdicar da herança porque me disseram que se o fizer a herança passa para a minha filha e não para o meu pai (como eu desejo). 

    A minha filha é menor e estou separada do pai dela. 

    não quero que haja a possibilidade de ele poder ter acesso à herança e delapidá-la

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    ruicarlov

    A única maneira de ficar tudo para o seu pai era através da renúncia da herança, mas como tem uma filha menor esse caminho não é solução, pois a herança que lhe cabe passaria para a sua filha, que não tem hipótese de renunciar à herança por ser menor.

    Logo não há muito a fazer. Metade dos bens herdados pertence a si e o resto ao seu pai. Se tiver problemas, a sua parte da herança irá ser quase certamente apanhada.

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    carlos2008

    só não percebo como sendo a tua filha menor tens receio que o pai dela ( de quem estás separada ) possa "delapidar a herança" : delapidar o quê ?

    se for um bem imóvel ( p.ex. uma quota parte num andar que seria propriedade do teu pai e da tua mãe ) que fique registado em nome da tua filha o teu ex-marido nada pode delapidar sendo ela menor e, atingindo ela a maioridade, só pode delapidar se ela lho consentir.

    sendo uma quantia em dinheiro basta tu abrires uma conta em nome da tua filha com a condição de ela só possa movimentar, p.ex., aos 18 anos e também não vejo como poderá o teu ex delapidar esse dinheiro: só se a tua filha tivesse qualquer fatalidade e aí sim, serias tu e ele herdeiros dela e ele ficava com metade, mas não vamos pensar nisso...

    acho muito estranho que tu queiras " deserdar" a tua filha apenas porque tens uma incompatibilidade com o teu ex , pai dela,  e tens medo que ele delapide essa herança: caso sejam tomadas algumas providências bastante simples nenhum indivíduo consegue delapidar os bens de um menor mesmo sendo seu pai , e quando a tua filha for maior isso será com ela : pode-se sempre dar o caso de ela gostar tanto do pai que resolva dar-lhe tudo o que tem , é essa a única hipótese que vejo para  poder dar razão aos teus temores, mas posso estar a ver mal ou a não estar a ver o filme todo, claro ! 

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    bee76
    há 18 horas, carlos2008 disse:

    só não percebo como sendo a tua filha menor tens receio que o pai dela ( de quem estás separada ) possa "delapidar a herança" : delapidar o quê ?

    se for um bem imóvel ( p.ex. uma quota parte num andar que seria propriedade do teu pai e da tua mãe ) que fique registado em nome da tua filha o teu ex-marido nada pode delapidar sendo ela menor e, atingindo ela a maioridade, só pode delapidar se ela lho consentir.

    sendo uma quantia em dinheiro basta tu abrires uma conta em nome da tua filha com a condição de ela só possa movimentar, p.ex., aos 18 anos e também não vejo como poderá o teu ex delapidar esse dinheiro: só se a tua filha tivesse qualquer fatalidade e aí sim, serias tu e ele herdeiros dela e ele ficava com metade, mas não vamos pensar nisso...

    acho muito estranho que tu queiras " deserdar" a tua filha apenas porque tens uma incompatibilidade com o teu ex , pai dela,  e tens medo que ele delapide essa herança: caso sejam tomadas algumas providências bastante simples nenhum indivíduo consegue delapidar os bens de um menor mesmo sendo seu pai , e quando a tua filha for maior isso será com ela : pode-se sempre dar o caso de ela gostar tanto do pai que resolva dar-lhe tudo o que tem , é essa a única hipótese que vejo para  poder dar razão aos teus temores, mas posso estar a ver mal ou a não estar a ver o filme todo, claro ! 

    Eu percebo o ponto de vista.

    Mas imaginemos que por qualquer motivo ele fica com a guarda... será que ele não pode "gerir" os bens dela a seu bel-prazer? É esse o meu medo. 

    Eu jamais irei deserdar a minha filha. mas segundo percebi, por pesquisas que fiz, se eu abdicar da herança os meus credores podem reclamá-la e aí seria pior a emenda que o soneto!

    A questão não é essa.

    Ela terá direito a todos os bens - casas e dinheiro - quando eu morrer. E em vida, serei sempre a primeira a ajudá-la. 

    Na verdade, neste momento, não tenho dinheiro nem bens. Tenho uma quota-parte de uma herança por morte da minha mãe. Ela sempre me pediu para que eu não reclamasse a herança. Ela queria que o meu pai ficasse com tudo até à morte dele. Nessa altura, eu irei herdar. Mas o que ela deixou é fruto do trabalho deles e não do meu...

    Por causa de más escolhas no passado, tenho receio que algumas entidades a quem devo algum dinheiro possam tomar conta dessa herança. Eu não pretendo usufruir dela antes da morte do meu pai. Por mim, é tudo dele. Mas se uma entidade puder penhorar, estarei a não cumprir com o que prometi à minha mãe, envolvendo o meu pai em situações para as quais ele não contribuiu. 

    A minha pergunta agora reside no seguinte: se eu fizer partilhas elas podem ser anuladas? 

     

    Edited by bee76
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    bee76

    A minha pergunta agora reside no seguinte: se eu fizer partilhas agora elas podem ser anuladas? 

    Neste momento, (ainda) não existe qualquer processo contra mim... 

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    ruicarlov

    Se fizer as partilhas agora ficará com a sua quota dos imóveis ou o que quer que seja a herança. Se existir algum processo contra si, podem ir buscar essas quotas, mas não podem anular as partilhas, ou seja, aquilo que ficou para o seu pai não podem mexer. A sua parte é que pode ser penhorada.

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    carlos2008

    já percebi o teu ponto de vista : sendo a guarda partilhada é razoável que tenhas esse temor embora possam sempre ser tomadas medidas que impeçam o acesso aos bens da menor pelo pai neste caso, mas compreendo perfeitamente o que dizes.

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    Guest Paulo Eduardo

    Boa tarde. Tive uma acidente de carro que vai fazer agora  4 anos em Abril deste ano do qual resultou perda total da viatura e um muro pertencente a Direcção geral das estradas. A seguradora exigiu-me que pagasse o estrago que foi de 2535.00 euros.Como não paguei o tribunal decretou que tinha de pagar condenando-me dando-me um prazo para concluir o pagamento. Eu não tenho bens nenhuns possuo uma herança deixada pelo meu pai para mim e para os meus 4 irmãos que ainda não foi dividida. Recebi a poucos dias uns agentes de execução que deram um auto de penhora e que ameaçarão executar a penhora do meu direito a herança caso não pagasse.Gostaria de saber se é possível isso acontecer e se poderia pagar quando herdasse.

    obrigado

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    J.Rodrigues
    A 01/04/2017 at 18:13, Visitante Paulo Eduardo disse:

    Boa tarde. Tive uma acidente de carro que vai fazer agora  4 anos em Abril deste ano do qual resultou perda total da viatura e um muro pertencente a Direcção geral das estradas. A seguradora exigiu-me que pagasse o estrago que foi de 2535.00 euros.Como não paguei o tribunal decretou que tinha de pagar condenando-me dando-me um prazo para concluir o pagamento. Eu não tenho bens nenhuns possuo uma herança deixada pelo meu pai para mim e para os meus 4 irmãos que ainda não foi dividida. Recebi a poucos dias uns agentes de execução que deram um auto de penhora e que ameaçarão executar a penhora do meu direito a herança caso não pagasse.Gostaria de saber se é possível isso acontecer e se poderia pagar quando herdasse.

    obrigado

    É o seu direito sobre a herança que vão tentar penhorar e vender em leilão eletrónico, mas primeiro tem de passar pelo tribunal e só depois vai para venda.

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