Calculo de Mais Valias na Alienação de Imoveis

[gsantos55 0]

Boa Noite,
Agradecia esclarecimento sobre o seguinte assunto.

Tomei posse plena de um imóvel em 2014, por herança, cujo Valor Tributário era de 75.000.00€ fixado em 2012.
Em 2015 solicitei a reavaliação do Valor do imóvel, tendo o mesmo descido para cerca de 72.000.00€

No calculo das Mais Valias a serem tributadas, em caso de venda, qual o valor a ter em consideração para esse cálculo, o Valor Tributário à data da posse plena - 75.000.00€ - ou o mais recente - 72.000.00€ ?

Grato pelos esclarecimentos.

[Pedro Pais 464]

Artigo 45.º
Valor de aquisição a título gratuito

 

[...]

3 - No caso de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos por doação isenta, nos termos da alínea e) do artigo 6.º do Código do Imposto do Selo, considera-se valor de aquisição o valor patrimonial tributário constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação.