Herança por testamento

[fjccosta 0]

Caros Srs.

Gostaria de saber se alguém me pode elucidar na seguinte questão:

(Peço desculpa se não utilizar os termos corretos)

A minha mãe, juntamente com os 7 irmãos, é coproprietária de um imóvel com cerca de 10.000m2 constituído por casa e terreno.

Receberam este imóvel por testamento.

Acontece que, a minha mãe e os irmãos querem dividir o imóvel, no entanto 2 irmãos estão a causar problemas nesta questão.

As minhas questões são as seguintes.

No caso de esta questão ir para tribunal, a minha mãe poderá ser obrigada a vendar a parte dela? (a minha mãe NÃO quer vender)

A minha mãe pode de alguma forma perder direito à parte dela (1/8 do imóvel)?

A minha mãe pode exigir a parte dela?

 

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos,

Fernando Costa

 

[ruicarlov 813]

Não, o imóvel não pode ser vendido ser a permissão da sua mãe. E não estou a ver nada que a faça perder o direito à parte dela.

O que quer dizer "com exigir a parte dela"?

[fjccosta 0]

há 27 minutos, ruicarlov disse:

Não, o imóvel não pode ser vendido ser a permissão da sua mãe. E não estou a ver nada que a faça perder o direito à parte dela.

O que quer dizer "com exigir a parte dela"?

Antes de mais obrigado pela resposta Sr. Rui.

Quando digo exigir, é no sentido de ir a tribunal pedir para que o imóvel seja dividido e seja definida qual a parte da minha mãe. Para que ela possa usufruir dela de uma vez por todas, uma vez que neste momento é impossível por causa dos dois irmãos que estão a causar problemas.

Muito obrigado pela ajuda 

 

 

[ruicarlov 813]

Usufruir de que forma? Ela já estava a viver lá antes? É que sendo os três proprietários do imóvel, em princípio todos têm o usufruto, salvo acordo entre eles.

[fjccosta 0]

A minha mãe quer a parte dela para construir a casa dela, ou então restaurar a casa que lá existe, se lhe calhar esse lote. (o imóvel terá que ser dividido em 8 lotes)

O medo da minha mãe é que se for para tribunal, possa ser vir a "perder" o "bocado de terra" se o tribunal decidir que uns ficam com terreno ou casa e outros dinheiro.

A minha mãe quer mesmo o lote, não lhe interessa o dinheiro.

A minha grande dúvida é se ela pode ir à vontade para tribunal, sem correr o risco de ficar sem o "bocado de terra" dela.

 

[Visitante PJA]

Mas ela neste momento já está sem o seu bocado de terra (pelo menos sem o poder usar), portanto o que tem a perder?

[fjccosta 0]

Caro PJA,

A minha mãe não está sem o bocado. Nem ela nem nenhum dos 7 irmãos.

Todos os 8 são donos do imóvel. Mas a minha mãe quer que seja feita a divisão do imóvel para poder construir a casa dela.

Acontece que ela tem receio de, se for para tribunal, o tribunal decidir dividir de alguma forma em que ela não fique com o bocado dela.

A minha questão é se existe alguma situação em que ela fique sem  terreno ou pode ir à vontade a tribunal exigir que seja feita a divisão do imóvel e ela ficar com a parte dela.

 

Cumpts,,

 

 

Editado 9 de Novembro de 2016 por fjccosta

[ruicarlov 813]

Se os proprietários não se entendem amigavelmente, podem interpor uma Ação de Divisão de Coisa Comum. São fixadas as quotas para cada herdeiro (1/8 neste caso) e é feita a divisão do terreno. Quanto aos lotes com que cada um fica terão de se entender de alguma forma. Provavelmente o lote que incorpore a construção deverá ser mais caro, mas quem ficar com essa parte pode pagar tornas aos restantes proprietários para regularizar a divisão. Se alguém quer vender a sua parte, os outros proprietários têm direito de preferência, ou seja, só pode vender a outra pessoa se nenhum dos outros proprietários estiver interessado.

Agora ser forçado a vender não acontece. Seja um lote ou outro a sua mãe fica sempre com uma parte do terreno.

Poderão é haver limites para o tamanho mínimo divisível. Para isso é melhor consultar a Câmara local.

[fjccosta 0]

há 4 horas, ruicarlov disse:

Se os proprietários não se entendem amigavelmente, podem interpor uma Ação de Divisão de Coisa Comum. São fixadas as quotas para cada herdeiro (1/8 neste caso) e é feita a divisão do terreno. Quanto aos lotes com que cada um fica terão de se entender de alguma forma. Provavelmente o lote que incorpore a construção deverá ser mais caro, mas quem ficar com essa parte pode pagar tornas aos restantes proprietários para regularizar a divisão. Se alguém quer vender a sua parte, os outros proprietários têm direito de preferência, ou seja, só pode vender a outra pessoa se nenhum dos outros proprietários estiver interessado.

Agora ser forçado a vender não acontece. Seja um lote ou outro a sua mãe fica sempre com uma parte do terreno.

Poderão é haver limites para o tamanho mínimo divisível. Para isso é melhor consultar a Câmara local.

Muito obrigado Sr. Rui.

Era essa a minha grande dúvida, que o Sr. Rui me tirou.

Um abraço,

Fernando Costa