Cooperativas IVA

[M_R_J 146]

Existe um cliente estrangeiro (dentro da UE) que não aceita contratar serviços a particulares mas aceitaria (e até estaria interessado) em contratar serviços a prestadores que se organizem como empresa ou cooperativa.

Ora estamos com dificuldade em arranjar um TOC que perceba de cooperativas pelo que continuamos com dúvidas basilares dos nossos direitos fiscais. O nosso maior problema é o IVA.

Cada um dos cooperadores presta serviços ao cliente e passará recibos à cooperativa. Não sendo uma atividade isenta, tanto quanto saibamos, apesar de estarmos a passar recibos à cooperativa de que seríamos cooperadores, estamos sujeitos a pagar IVA.

Ora, por sua vez, a cooperativa vai passar uma única fatura ao cliente. Mas como o cliente é de fora de Portugal, o cliente está isento de pagar IVA.

Conclusão: a cooperativa - que age como intermediária - fica sem maneira de recuperar o IVA.

Há alguma coisa de errada no que escrevo? Há alguma volta a dar?

Antecipadamente grato.

[pauloaguia 652]

Sendo um cliente da UE não creio que esteja isento de IVA. Esse facto, por si só, não me parece que o deixe ao abrigo do artigo 14º: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIVA_rep/index_iva.htm

[M_R_J 146]

Conheço um prestador de serviços que passa recibos a essa mesma empresa e passa os recibos como isento de IVA por "Regras de localização - artº6 [regras especificas]".

Depois de entortar os olhos ao ver esse artigo parece-me que será pelos nºs 6, 7 e 8 que implicam que estes serviços não são tributáveis.

[pauloaguia 652]

Se bem percebi o serviço prestado pela cooperativa seria o mesmo que os cooperadores prestariam à cooperativa - não quereria isso dizer que estavam ao abrigo das mesmas regras?

[M_R_J 146]

Pelo número 6 alínea a, como estaríamos a prestar um serviço a um sujeito passivo situado no território nacional (a cooperativa) este serviço seria tributável (ou seja, tínhamos que cobrar iva).

Já a cooperativa estar-se-ia a faturar por serviços ao cliente final estrangeiro e, pela mesma alínea, não lhes podia exigir iva.