Valor patrimonial

[joaoamador 0]

Boa tarde,

 

Tenho uma dúvida em relação ao calculo das mais valias na venda de imóveis, que é a seguinte:

A minha mãe vai vendar um imóvel que foi inscrito na matriz em 1995 com o valor de 43.096,14€ e atualmente o valor patrimonial é de 138.270,00€,

para o calculo das mais valias qual o valor acima é considerado?

 

Obrigado pela resposta.

[pauloaguia 652]

Ela adquiriu o imóvel antes ou depois de 1989? Se foi antes, as mais valias estão isentas de tributação.

Como adquiriu o imóvel? Pagou por ele ou não? É que da resposta depende o valor a considerar:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs45.htm

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs46.htm

[joaoamador 0]

O imóvel foi construído pelos meus pais, não foi comprado. 

[pauloaguia 652]

Nesse caso aplica-se o artigo 46º:

Artigo 46.º
Valor de aquisição a título oneroso de bens imóveis

1 - No caso da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, se o bem imóvel houver sido adquirido a título oneroso, considera-se valor de aquisição o que tiver servido para efeitos de liquidação do imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT).

2 - Não havendo lugar à liquidação de IMT, considera-se o valor que lhe serviria de base, caso fosse devida, determinado de harmonia com as regras próprias daquele imposto.

3 - O valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos corresponde ao valor patrimonial inscrito na matriz ou ao valor do terreno, acrescido dos custos de construção devidamente comprovados, se superior àquele.

4 - Para efeitos do número anterior, o valor do terreno será determinado pelas regras constantes dos n.os 1 e 2 deste artigo.

[joaoamador 0]

Aplica-se o artigo 46 número 2? Ainda assim continuo com a dúvida....porque não há comprovativos de nada... O calor para as mais valias é o que serve de cálculo para o IMI? 

[master-chief 61]

Se foi construido pelo proprio o valor deverá ser o valor patrimonial actual nao é?!

 

http://contasconnosco.pt/simulador/mais_valias_habitacao

[joaoamador 0]

Essa é a minha grande dúvida..... Se cálculo com os 43.069€ ou com os 134,270€.

[pauloaguia 652]

Os 43.069€ que era o valor que tinha na altura em que a casa foi construída. Esse valor é depois atualizado com o coeficiente de atualização da moeda e subtraído ao valor da venda e subtraindo ainda os encargos (custos com imobiliária para vender, custo dos registos na altura da construção, obras dos últimos 5 anos, por exemplo) dá o valor das mais valias.

[joaoamador 0]

Os custos tem que estar devidamente comprovados certo? 

As obras efetuadas na casa para qual nos vamos mudar podem ser subtraídos às mais valias? 

[pauloaguia 652]

Os custos tem que estar devidamente comprovados certo? 

Sim, naturalmente. Se não tens os comprovativos, o melhor é não os incluir, porque se houver uma auditoria das Finanças, corre-se o risco de ter de refazer as contas e pagar alguma multa...

As obras efetuadas na casa para qual nos vamos mudar podem ser subtraídos às mais valias? 

Não. Só as obras na casa que vai ser vendida. Convém que as faturas correspondentes se refiram, de alguma forma, à casa à qual dizem respeito.

[joaoamador 0]

Obrigado pelo esclarecimento. Só mais uuma questão... Então o cálculo das MV fica : 140000-(43097*1.54)-outros custos certo? 

[pauloaguia 652]

Obrigado pelo esclarecimento. Só mais uuma questão... Então o cálculo das MV fica : 140000-(43097*1.54)-outros custos certo? 

Se a casa for vendida por 140,000€, será à volta disso, sim (o coeficiente de atualização será maior para os imóveis vendidos este ano - aquela tabela é a do ano passado).

Depois divide-se o valor das MV por 2 e é esse montante que fica sujeito a imposto (a taxa de imposto a aplicar, vai depender do escalão de IRS dela).

[joaoamador 0]

As MV tem que ser obrigatóriamente incluídas no rendimento anual ou podem ser tributadas com taxa liberatoria? 

[pauloaguia 652]

São sempre englobadas

[pauloaguia 652]

A menos que ela seja considerada não residente - aí são tributadas a 28%, segundo o artigo 72º

[joaoamador 0]

Obrigado pelo esclarecimento.