Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Sign in to follow this  
    inessantos

    Mudar morada fiscal com novo arrendamento

    Recommended Posts

    inessantos

    Boa tarde,

    Irei proceder ao arrendamento de um apartamento. Ao celebrar o contrato de arrendamento devo mudar a minha morada fiscal para a morada do apartamento alugado?

    Para mudar a morada fiscal para esse apartamento alugado basta ter o contrato de arrendamento ou tenho de ter a luz, água, ou gás em meu nome?

    É obrigatório que a luz, água, gás passem para o nome do inquilino ou podem permanecer no nome do senhorio?

    Obrigada

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    pauloaguia

    A morada fiscal não tem nada a ver com as contas que são pagas. A morada fiscal é a morada que as Finanças conhecem como tua, para onde te enviam a correspondência e que é atualizada, por exemplo, quando atualizas a morada do cartão do cidadão. Não é imposto qualquer tipo de restrição para se poder atualizar a morada, que eu saiba.

    Não tens de atualizar a morada fiscal mas tens todo o interesse em fazê-lo - por um lado para garantir que recebes as eventuais notificações das Finanças; por outro porque, tratando-se de arrendamento para habitação própria e permanente, podes deduzir as rendas no IRS.

    Quanto ao facto de as contas estarem em nome do senhorio ou do inquilino, depende do que estiver estipulado no contrato - pessoalmente, acho que faz mais sentido as contas estarem em nome do inquilino (evita chatices para o senhorio em caso de incumprimento e que o inquilino se sinta à vontade para gastar porque depois é o senhorio que paga); mas há casos em as partes acordam, em troca de uma renda mais alta, ser o senhorio a tratar das relações com os prestadores de serviços... 

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    inessantos

    Muito obrigada pelo esclarecimento e pela rapidez.

    Então quer dizer que a morada fiscal não precisa de ser a mesma que a morada de residência?

    Eu tenho algumas dúvidas quanto a este tópico, porque para as finanças eu já não faço parte do agregado familiar do meu pai, mãe e irmão, embora tenha a mesma morada que a deles, pois tenho mais de 26 anos e já tenho os meus rendimentos (o meu IRS é feito à parte - atualmente não necessito de fazer, pois recebo bolsa de investigação).

    Por outro lado, para a segurança social eu ainda faço parte do agregado familiar (mãe, pai e irmão) e o meu rendimento conta e prejudica o meu irmão relativamente a abonos/bolsas (até porque as minhas despesas não contam).

    Assim, para deixar de fazer parte do agregado familiar para a segurança social, teoricamente só teria de mudar a morada na segurança social? Mas pelo que sei, se mudar a morada de residência, também teria de alterar a morada do cartão de cidadão (e de forma automática, isso mudaria também a minha morada fiscal). Estou certa, ou nem por isso? E para mudar a morada na segurança social o que é necessário fazer?

    Não esquecendo que a alteração da morada, acarreta ter que alterar a morada dos documentos todos, ou não?

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    pauloaguia

    Então quer dizer que a morada fiscal não precisa de ser a mesma que a morada de residência?

    A morada fiscal é a morada de residência, sim. Peço desculpa se o meu comentário anterior deixou entender que não...

    Assim, para deixar de fazer parte do agregado familiar para a segurança social, teoricamente só teria de mudar a morada na segurança social? Mas pelo que sei, se mudar a morada de residência, também teria de alterar a morada do cartão de cidadão (e de forma automática, isso mudaria também a minha morada fiscal). Estou certa, ou nem por isso? E para mudar a morada na segurança social o que é necessário fazer?

    Não esquecendo que a alteração da morada, acarreta ter que alterar a morada dos documentos todos, ou não?

    Dado que o Cartão de cidadão é usado também pela SS, a atualização de morada no CC atualiza automaticamente a morada junto da SS também.

    Para além disso, ocorre-me a da carta de condução, que terias de mudar de qualquer forma... e avisar o banco, e provavelmente a empresa onde trabalhas, embora a isso não correspondam alterações de documentoação...

    Para além disso, o que mais falta?

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    inessantos

    Estava mesmo muito mal informada então.

    Como me aconselharam a sair do agregado familiar dos meus pais, de modo a que o meu irmão tivesse beneficios, eu pensei em mudra a minha morada para a residência do meu namorado. Mas vamos mudar de casa e achava que para mudar a minha residência teria de ter um contrato de arrendamento em meu nome.

    Pelo que percebo o contrato de arrendamento pode estar apenas em nome do meu namorado (ou até em nome dos nós dois) e eu apenas solicito a alteração de morada junto dos serviços do cartão de cidadão, deixando assim de ser contabilizada no agregado dos meus pais. É só isto certo?

    muito obrigada

     

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    pauloaguia

    Pelo que percebo o contrato de arrendamento pode estar apenas em nome do meu namorado (ou até em nome dos nós dois) e eu apenas solicito a alteração de morada junto dos serviços do cartão de cidadão, deixando assim de ser contabilizada no agregado dos meus pais. É só isto certo?

    Sim. Se vem mudar de casa em breve, talvez valha a pena esperar para não teres de atualizar os documentos outra vez daqui por uns meses... mas isso fica ao teu critério.

    Se para mudar de morada fiscal fosse preciso o contrato de arrendamento, os pais tinham todos que fazer um com os filhos que moram com eles, por exemplo, para poderem ter a morada fiscal dos pais - não faz muito sentido, pois não? :)

     

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    inessantos

    Realmente, vendo as coisas por esse prisma sera fácil perceber que não faz muito sentido :D

    Muito obrigada por toda a ajuda prestada! Deveras agradecida :)

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest nunotavarespinto

    Boa tarde!

    Bem, acabo de perceber que a informação das entidades públicas sobre este tema é muito escassa e confusa.

    Fiquei com dúvidas relativamente a uma questão. Vi vários artigos sobre prazos de alteração de morada que referem que se não alterar dentro de um timing, tenho que pagar multa entre 50 a 100.

    Alguém me sabe confirmar se efectivamente o exposto é verdade, e se sim, qual o prazo.

     

    Muito obrigado,

    Nuno Tavares Pinto

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest francisco costa

    boa tarde

    A minha mãe infelizmente está internada na misericordia de forma permanente, penso arrendar a o seu apartamento, pergunto :

    Posso manter a mesma morada fiscal ( mãe ) e assim vai acontecer que o inquilino também vai ter a mesma morada fiscal. esta situação é possível ?  Mto obg francisco 

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest PJA
    há 19 horas, Visitante francisco costa disse:

    A minha mãe infelizmente está internada na misericordia de forma permanente, penso arrendar a o seu apartamento, pergunto :

    Posso manter a mesma morada fiscal ( mãe ) e assim vai acontecer que o inquilino também vai ter a mesma morada fiscal. esta situação é possível ?  Mto obg francisco 

    Relativamente a várias pessoas terem a mesma morada fiscal, não há qualquer problema: pense, por exemplo, no caso das pessoas que alugam quartos mas continuam a residir na casa.

    No entanto, pode ser arriscado manter lá a morada fiscal da sua mãe - não se esqueça que qualquer comunicação das Finanças será enviada para a morada fiscal. Confia no inquilino para não interceptar alguma eventual correspondência? 

    Se não tiver acesso ao Portal das Finanças com a conta da sua mãe, convém também informar-se junto das Finanças quais os passos a seguir para poder passar recibos de renda em seu nome. Se a senhora tiver mais de 65 anos, embora possa passar recibos e entregar a declaração anual de rendas em papel, ainda assim teria vantagem em conseguir fazer as coisas através do Portal das Finanças...

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Ma Freire

    Boa noite,

    É possível ter um contrato de arrendamento em meu nome numa determinada morada e a endereço/domicílio fiscal nas Finanças ser diferente?

    Com o cartão de cidadão, posso alterar apenas a morada na Segurança Social e manter as restantes inalteradas? 

    Muito obrigado.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    palex
    há 13 horas, Ma Freire disse:

    Boa noite,

    É possível ter um contrato de arrendamento em meu nome numa determinada morada e a endereço/domicílio fiscal nas Finanças ser diferente?

    Com o cartão de cidadão, posso alterar apenas a morada na Segurança Social e manter as restantes inalteradas? 

    Muito obrigado.

    Sim é possível ter a morada fiscal diferente do sitio que está a arrendar. Contudo para ter direito a deduções fiscais  no IRS referentes às rendas, a lei diz que é necessário que as moradas sejam a mesma. 

    Ao alterar a morada com o cartão de cidadão irá alterar para todos os serviços.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest PJA
    há 13 horas, Ma Freire disse:

    É possível ter um contrato de arrendamento em meu nome numa determinada morada e a endereço/domicílio fiscal nas Finanças ser diferente?

    Naturalmente. Pense, por exemplo, nas pessoas que arrendam espaços comerciais.

    há 13 horas, Ma Freire disse:

    Com o cartão de cidadão, posso alterar apenas a morada na Segurança Social e manter as restantes inalteradas? 

    Não.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    quim

    Boa noite

    Gostaria que me dessem uma ajuda no seguinte::

    Na próxima semana irei escriturar um apartamento que comprei, contudo neste momento não tenho a certeza se irei arrendar ou voltar a vender depois de algumas obras..

    Como é segunda habitação tenho que pagar o IMT.... Tenho um filho com 27 anos que está a estudar  se eu escriturar em nome dele será como habitação propria assim não pago o IMT.

    Pergunta....se pensarmos depois em alugar o apartamento terei que pagar o IMT?  Haverá alguma coima por não ter pago logo no acto da escritura ou simplesmente terei que repor o valor que não foi pago?

    Obrigado

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    ArturMariano
    A 11.5.2018 às 22:46, quim disse:

    Boa noite

    Gostaria que me dessem uma ajuda no seguinte::

    Na próxima semana irei escriturar um apartamento que comprei, contudo neste momento não tenho a certeza se irei arrendar ou voltar a vender depois de algumas obras..

    Como é segunda habitação tenho que pagar o IMT.... Tenho um filho com 27 anos que está a estudar  se eu escriturar em nome dele será como habitação propria assim não pago o IMT.

    Pergunta....se pensarmos depois em alugar o apartamento terei que pagar o IMT?  Haverá alguma coima por não ter pago logo no acto da escritura ou simplesmente terei que repor o valor que não foi pago?

    Obrigado

    Infelizmente se for o seu filho a comprar para essa finalidade, está a cometer uma ilegalidade.

    Depois pode-se colocar a questão de onde saiu o dinheiro para a compra da habitação, e para onde ele vai no fim. Além de agora ficar em todas as escrituras, pode sempre ser auditado e ter problemas.

    Sim, se mais tarde arrendar o apartamento terá que pagar o IMT. Coima directa por essa questão à partida não há, mas poderá proceder-se a uma investigação e perceber-se que se tratou de um testa de ferro apenas para não pagar o IMT.

    Faça sempre tudo de acordo com a lei.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    ArturMariano
    A 2.11.2017 às 15:59, Visitante francisco costa disse:

    boa tarde

    A minha mãe infelizmente está internada na misericordia de forma permanente, penso arrendar a o seu apartamento, pergunto :

    Posso manter a mesma morada fiscal ( mãe ) e assim vai acontecer que o inquilino também vai ter a mesma morada fiscal. esta situação é possível ?  Mto obg francisco 

    Não no caso de arrendar o apartamento todo (vs uma parte do mesmo), situação que fica descrita no contrato e no registo do mesmo no portal da AT.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest visitante

    Boa noite!

    Vivo com o meu namorado na casa dos pais dele. Por questões pessoais, a minha pergunta é: aquando da alteração da residência fiscal, o proprietário da residência toma conhecimento da alteração? 

    Obrigada pelo esclarecimento. 

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest PJA

    Quando alterar a residência fiscal irá receber uma carta em seu nome com um código para confirmar essa alteração.

    Só se o proprietário da casa abrir a sua correspondência é que ficará a conhecer o que tem dentro.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest Visitante RNR

    Boa noite,

    A minha questão é a seguinte: sou separado de facto e vivo há já algum tempo num apartamento arrendado. No entanto, continuo a ser proprietário (conjuntamente com a ainda cônjuge) do apartamento adquirido antes do casamento. Acabei de alterar a morada fiscal (para o apartamento arrendado), mas temo que a correspondência possa não me ser pontualmente entregue. Poderei eventualmente voltar a alterar a morada fiscal para o apartamento do qual (ainda) sou proprietário? Em termos de beneficios fiscais, ambas as situações permitem-me deduções, em virtude de ainda estarmos a amortizar o empréstimo ao banco, e, no caso do arrendamento haver também lugar às deduções previstas no código do IRS.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest Bruno

    Boa tarde

    Estou numa situação semelhante a alguém aqui em cima, mas fiquei na mesma na dúvida.

    Tenho 26 anos, trabalho e acabei de sair do agregado familiar, embora viva num quarto alugado. Devido ao facto de ter saído do agregado familiar sou obrigado a alterar a morada a fiscal ou não tem problema continuar com a mesma morada (neste caso a casa dos meus pais, uma vez que vivendo num quarto alugado é provável que mude facilmente a morada onde resido)

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest Isa

    Bom dia, o meu namorado não actualizou a morada fiscal por desconhecer  e a minha questão é se a fizer agora tem direito a deduzir as rendas da casa de 2019?

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    JRJordao
    há 21 horas, Visitante Isa disse:

    Bom dia, o meu namorado não actualizou a morada fiscal por desconhecer  e a minha questão é se a fizer agora tem direito a deduzir as rendas da casa de 2019?

    Penso que não

    https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2019/03/29/39216-rendas-nem-sempre-podem-ser-deduzidas-no-irs

    https://contaspoupanca.pt/2017/03/02/irs-mini-duvida-1-as-rendas-nao-me-aparecem/

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest Bucks
    A 11/01/2016 às 17:35, inessantos disse:

    Boa tarde,

    Irei proceder ao arrendamento de um apartamento. Ao celebrar o contrato de arrendamento devo mudar a minha morada fiscal para a morada do apartamento alugado?

    Para mudar a morada fiscal para esse apartamento alugado basta ter o contrato de arrendamento ou tenho de ter a luz, água, ou gás em meu nome?

    É obrigatório que a luz, água, gás passem para o nome do inquilino ou podem permanecer no nome do senhorio?

    Obrigada

    A morada é a da morada principal onde normalmente vive, sempre.

     

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Join the conversation

    You are posting as a guest. If you have an account, sign in now to post with your account.
    Note: Your post will require moderator approval before it will be visible.

    Guest
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    Sign in to follow this  

    ×
    ×
    • Create New...
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa