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  • FORMAS DE POUPAR

  • Mudar morada fiscal com novo arrendamento


    inessantos

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    Boa tarde,

    Irei proceder ao arrendamento de um apartamento. Ao celebrar o contrato de arrendamento devo mudar a minha morada fiscal para a morada do apartamento alugado?

    Para mudar a morada fiscal para esse apartamento alugado basta ter o contrato de arrendamento ou tenho de ter a luz, água, ou gás em meu nome?

    É obrigatório que a luz, água, gás passem para o nome do inquilino ou podem permanecer no nome do senhorio?

    Obrigada

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    pauloaguia

    A morada fiscal não tem nada a ver com as contas que são pagas. A morada fiscal é a morada que as Finanças conhecem como tua, para onde te enviam a correspondência e que é atualizada, por exemplo, quando atualizas a morada do cartão do cidadão. Não é imposto qualquer tipo de restrição para se poder atualizar a morada, que eu saiba.

    Não tens de atualizar a morada fiscal mas tens todo o interesse em fazê-lo - por um lado para garantir que recebes as eventuais notificações das Finanças; por outro porque, tratando-se de arrendamento para habitação própria e permanente, podes deduzir as rendas no IRS.

    Quanto ao facto de as contas estarem em nome do senhorio ou do inquilino, depende do que estiver estipulado no contrato - pessoalmente, acho que faz mais sentido as contas estarem em nome do inquilino (evita chatices para o senhorio em caso de incumprimento e que o inquilino se sinta à vontade para gastar porque depois é o senhorio que paga); mas há casos em as partes acordam, em troca de uma renda mais alta, ser o senhorio a tratar das relações com os prestadores de serviços... 

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    Muito obrigada pelo esclarecimento e pela rapidez.

    Então quer dizer que a morada fiscal não precisa de ser a mesma que a morada de residência?

    Eu tenho algumas dúvidas quanto a este tópico, porque para as finanças eu já não faço parte do agregado familiar do meu pai, mãe e irmão, embora tenha a mesma morada que a deles, pois tenho mais de 26 anos e já tenho os meus rendimentos (o meu IRS é feito à parte - atualmente não necessito de fazer, pois recebo bolsa de investigação).

    Por outro lado, para a segurança social eu ainda faço parte do agregado familiar (mãe, pai e irmão) e o meu rendimento conta e prejudica o meu irmão relativamente a abonos/bolsas (até porque as minhas despesas não contam).

    Assim, para deixar de fazer parte do agregado familiar para a segurança social, teoricamente só teria de mudar a morada na segurança social? Mas pelo que sei, se mudar a morada de residência, também teria de alterar a morada do cartão de cidadão (e de forma automática, isso mudaria também a minha morada fiscal). Estou certa, ou nem por isso? E para mudar a morada na segurança social o que é necessário fazer?

    Não esquecendo que a alteração da morada, acarreta ter que alterar a morada dos documentos todos, ou não?

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    pauloaguia

    Então quer dizer que a morada fiscal não precisa de ser a mesma que a morada de residência?

    A morada fiscal é a morada de residência, sim. Peço desculpa se o meu comentário anterior deixou entender que não...

    Assim, para deixar de fazer parte do agregado familiar para a segurança social, teoricamente só teria de mudar a morada na segurança social? Mas pelo que sei, se mudar a morada de residência, também teria de alterar a morada do cartão de cidadão (e de forma automática, isso mudaria também a minha morada fiscal). Estou certa, ou nem por isso? E para mudar a morada na segurança social o que é necessário fazer?

    Não esquecendo que a alteração da morada, acarreta ter que alterar a morada dos documentos todos, ou não?

    Dado que o Cartão de cidadão é usado também pela SS, a atualização de morada no CC atualiza automaticamente a morada junto da SS também.

    Para além disso, ocorre-me a da carta de condução, que terias de mudar de qualquer forma... e avisar o banco, e provavelmente a empresa onde trabalhas, embora a isso não correspondam alterações de documentoação...

    Para além disso, o que mais falta?

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    Estava mesmo muito mal informada então.

    Como me aconselharam a sair do agregado familiar dos meus pais, de modo a que o meu irmão tivesse beneficios, eu pensei em mudra a minha morada para a residência do meu namorado. Mas vamos mudar de casa e achava que para mudar a minha residência teria de ter um contrato de arrendamento em meu nome.

    Pelo que percebo o contrato de arrendamento pode estar apenas em nome do meu namorado (ou até em nome dos nós dois) e eu apenas solicito a alteração de morada junto dos serviços do cartão de cidadão, deixando assim de ser contabilizada no agregado dos meus pais. É só isto certo?

    muito obrigada

     

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    pauloaguia

    Pelo que percebo o contrato de arrendamento pode estar apenas em nome do meu namorado (ou até em nome dos nós dois) e eu apenas solicito a alteração de morada junto dos serviços do cartão de cidadão, deixando assim de ser contabilizada no agregado dos meus pais. É só isto certo?

    Sim. Se vem mudar de casa em breve, talvez valha a pena esperar para não teres de atualizar os documentos outra vez daqui por uns meses... mas isso fica ao teu critério.

    Se para mudar de morada fiscal fosse preciso o contrato de arrendamento, os pais tinham todos que fazer um com os filhos que moram com eles, por exemplo, para poderem ter a morada fiscal dos pais - não faz muito sentido, pois não? :)

     

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    • 6 months later...
    Guest nunotavarespinto

    Boa tarde!

    Bem, acabo de perceber que a informação das entidades públicas sobre este tema é muito escassa e confusa.

    Fiquei com dúvidas relativamente a uma questão. Vi vários artigos sobre prazos de alteração de morada que referem que se não alterar dentro de um timing, tenho que pagar multa entre 50 a 100.

    Alguém me sabe confirmar se efectivamente o exposto é verdade, e se sim, qual o prazo.

     

    Muito obrigado,

    Nuno Tavares Pinto

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    • 1 year later...
    Guest francisco costa

    boa tarde

    A minha mãe infelizmente está internada na misericordia de forma permanente, penso arrendar a o seu apartamento, pergunto :

    Posso manter a mesma morada fiscal ( mãe ) e assim vai acontecer que o inquilino também vai ter a mesma morada fiscal. esta situação é possível ?  Mto obg francisco 

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    há 19 horas, Visitante francisco costa disse:

    A minha mãe infelizmente está internada na misericordia de forma permanente, penso arrendar a o seu apartamento, pergunto :

    Posso manter a mesma morada fiscal ( mãe ) e assim vai acontecer que o inquilino também vai ter a mesma morada fiscal. esta situação é possível ?  Mto obg francisco 

    Relativamente a várias pessoas terem a mesma morada fiscal, não há qualquer problema: pense, por exemplo, no caso das pessoas que alugam quartos mas continuam a residir na casa.

    No entanto, pode ser arriscado manter lá a morada fiscal da sua mãe - não se esqueça que qualquer comunicação das Finanças será enviada para a morada fiscal. Confia no inquilino para não interceptar alguma eventual correspondência? 

    Se não tiver acesso ao Portal das Finanças com a conta da sua mãe, convém também informar-se junto das Finanças quais os passos a seguir para poder passar recibos de renda em seu nome. Se a senhora tiver mais de 65 anos, embora possa passar recibos e entregar a declaração anual de rendas em papel, ainda assim teria vantagem em conseguir fazer as coisas através do Portal das Finanças...

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    • 6 months later...
    Ma Freire

    Boa noite,

    É possível ter um contrato de arrendamento em meu nome numa determinada morada e a endereço/domicílio fiscal nas Finanças ser diferente?

    Com o cartão de cidadão, posso alterar apenas a morada na Segurança Social e manter as restantes inalteradas? 

    Muito obrigado.

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    há 13 horas, Ma Freire disse:

    Boa noite,

    É possível ter um contrato de arrendamento em meu nome numa determinada morada e a endereço/domicílio fiscal nas Finanças ser diferente?

    Com o cartão de cidadão, posso alterar apenas a morada na Segurança Social e manter as restantes inalteradas? 

    Muito obrigado.

    Sim é possível ter a morada fiscal diferente do sitio que está a arrendar. Contudo para ter direito a deduções fiscais  no IRS referentes às rendas, a lei diz que é necessário que as moradas sejam a mesma. 

    Ao alterar a morada com o cartão de cidadão irá alterar para todos os serviços.

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    há 13 horas, Ma Freire disse:

    É possível ter um contrato de arrendamento em meu nome numa determinada morada e a endereço/domicílio fiscal nas Finanças ser diferente?

    Naturalmente. Pense, por exemplo, nas pessoas que arrendam espaços comerciais.

    há 13 horas, Ma Freire disse:

    Com o cartão de cidadão, posso alterar apenas a morada na Segurança Social e manter as restantes inalteradas? 

    Não.

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    Boa noite

    Gostaria que me dessem uma ajuda no seguinte::

    Na próxima semana irei escriturar um apartamento que comprei, contudo neste momento não tenho a certeza se irei arrendar ou voltar a vender depois de algumas obras..

    Como é segunda habitação tenho que pagar o IMT.... Tenho um filho com 27 anos que está a estudar  se eu escriturar em nome dele será como habitação propria assim não pago o IMT.

    Pergunta....se pensarmos depois em alugar o apartamento terei que pagar o IMT?  Haverá alguma coima por não ter pago logo no acto da escritura ou simplesmente terei que repor o valor que não foi pago?

    Obrigado

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    • 2 weeks later...
    ArturMariano
    A 11.5.2018 às 22:46, quim disse:

    Boa noite

    Gostaria que me dessem uma ajuda no seguinte::

    Na próxima semana irei escriturar um apartamento que comprei, contudo neste momento não tenho a certeza se irei arrendar ou voltar a vender depois de algumas obras..

    Como é segunda habitação tenho que pagar o IMT.... Tenho um filho com 27 anos que está a estudar  se eu escriturar em nome dele será como habitação propria assim não pago o IMT.

    Pergunta....se pensarmos depois em alugar o apartamento terei que pagar o IMT?  Haverá alguma coima por não ter pago logo no acto da escritura ou simplesmente terei que repor o valor que não foi pago?

    Obrigado

    Infelizmente se for o seu filho a comprar para essa finalidade, está a cometer uma ilegalidade.

    Depois pode-se colocar a questão de onde saiu o dinheiro para a compra da habitação, e para onde ele vai no fim. Além de agora ficar em todas as escrituras, pode sempre ser auditado e ter problemas.

    Sim, se mais tarde arrendar o apartamento terá que pagar o IMT. Coima directa por essa questão à partida não há, mas poderá proceder-se a uma investigação e perceber-se que se tratou de um testa de ferro apenas para não pagar o IMT.

    Faça sempre tudo de acordo com a lei.

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    ArturMariano
    A 2.11.2017 às 15:59, Visitante francisco costa disse:

    boa tarde

    A minha mãe infelizmente está internada na misericordia de forma permanente, penso arrendar a o seu apartamento, pergunto :

    Posso manter a mesma morada fiscal ( mãe ) e assim vai acontecer que o inquilino também vai ter a mesma morada fiscal. esta situação é possível ?  Mto obg francisco 

    Não no caso de arrendar o apartamento todo (vs uma parte do mesmo), situação que fica descrita no contrato e no registo do mesmo no portal da AT.

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    • 2 months later...
    Guest visitante

    Boa noite!

    Vivo com o meu namorado na casa dos pais dele. Por questões pessoais, a minha pergunta é: aquando da alteração da residência fiscal, o proprietário da residência toma conhecimento da alteração? 

    Obrigada pelo esclarecimento. 

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    Quando alterar a residência fiscal irá receber uma carta em seu nome com um código para confirmar essa alteração.

    Só se o proprietário da casa abrir a sua correspondência é que ficará a conhecer o que tem dentro.

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    Guest Visitante RNR

    Boa noite,

    A minha questão é a seguinte: sou separado de facto e vivo há já algum tempo num apartamento arrendado. No entanto, continuo a ser proprietário (conjuntamente com a ainda cônjuge) do apartamento adquirido antes do casamento. Acabei de alterar a morada fiscal (para o apartamento arrendado), mas temo que a correspondência possa não me ser pontualmente entregue. Poderei eventualmente voltar a alterar a morada fiscal para o apartamento do qual (ainda) sou proprietário? Em termos de beneficios fiscais, ambas as situações permitem-me deduções, em virtude de ainda estarmos a amortizar o empréstimo ao banco, e, no caso do arrendamento haver também lugar às deduções previstas no código do IRS.

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    • 6 months later...

    Boa tarde

    Estou numa situação semelhante a alguém aqui em cima, mas fiquei na mesma na dúvida.

    Tenho 26 anos, trabalho e acabei de sair do agregado familiar, embora viva num quarto alugado. Devido ao facto de ter saído do agregado familiar sou obrigado a alterar a morada a fiscal ou não tem problema continuar com a mesma morada (neste caso a casa dos meus pais, uma vez que vivendo num quarto alugado é provável que mude facilmente a morada onde resido)

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    • 11 months later...
    JRJordao
    há 21 horas, Visitante Isa disse:

    Bom dia, o meu namorado não actualizou a morada fiscal por desconhecer  e a minha questão é se a fizer agora tem direito a deduzir as rendas da casa de 2019?

    Penso que não

    https://www.idealista.pt/news/financas/fiscalidade/2019/03/29/39216-rendas-nem-sempre-podem-ser-deduzidas-no-irs

    https://contaspoupanca.pt/2017/03/02/irs-mini-duvida-1-as-rendas-nao-me-aparecem/

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    A 11/01/2016 às 17:35, inessantos disse:

    Boa tarde,

    Irei proceder ao arrendamento de um apartamento. Ao celebrar o contrato de arrendamento devo mudar a minha morada fiscal para a morada do apartamento alugado?

    Para mudar a morada fiscal para esse apartamento alugado basta ter o contrato de arrendamento ou tenho de ter a luz, água, ou gás em meu nome?

    É obrigatório que a luz, água, gás passem para o nome do inquilino ou podem permanecer no nome do senhorio?

    Obrigada

    A morada é a da morada principal onde normalmente vive, sempre.

     

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