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Eurico, o presbítero

E´necessaio efetuar declaração de rendas?

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Eurico, o presbítero

Tenho arrendamentos em Portugal, dos quais estou a passar recibos electronicos das rendas todos os meses. Um familiar disse-me ha' dias que (ouviu dizer) que agora os senhorios tinham de apresentar nas Financas uma declaracao anual das rendas recebidas e que o prazo termina neste mes de Janeiro.

Sabem se e' assim?.Que procedimentos devo tomar?(de preferencia pela internet)

Obrigado.

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pauloaguia

Diz a legislação:

Artigo 8.º
Declaração de rendas

1 - Os sujeitos passivos que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo eletrónico de rendas, nos termos do n.º 2 e da alínea b ) do n.º 3 do artigo 5.º, estão obrigados a entregar à AT a declaração a que se refere a alínea c) do artigo 1.º, com a discriminação dos rendimentos previstos nas alíneas a) a e) do n.º 2 do artigo 8.º do Código do IRS, até ao fim do mês de janeiro de cada ano, por referência ao ano anterior, nos termos do disposto na alínea b ) do n.º 5 do artigo 115.º do mesmo Código.

2 - A obrigação prevista no número anterior pode ser cumprida por transmissão eletrónica de dados no Portal das Finanças ou através da apresentação da declaração em suporte papel junto de qualquer serviço de finanças.

Portanto, se já tens entregue os recibos eletronicamente essa obrigação não se aplica a ti.

  • Voto Positivo 1

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pauloaguia

E para quem tem que entregar essa declaração de rendas, alguém sabe como fazer?

às vezes nem sei para que me dou ao trabalho :huh:... já praticamente deixei essa resposta acima:

2 - A obrigação prevista no número anterior pode ser cumprida por transmissão eletrónica de dados no Portal das Finanças ou através da apresentação da declaração em suporte papel junto de qualquer serviço de finanças.

A única coisa que falta acrescentar é que, no Portal das Finanças, essa opção está disponível em Entregar > Declarações > Obrigações Acessórias > Modelo 44, mas isso também era uma questão de procurar um bocadinho (como eu fiz)

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