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    1. Bom dia, A questão para a qual peço ajuda é a seguinte: Caso um herdeiro de um casal, filho único, não proceda à habilitação de herdeiros aquando do falecimento dos pais, incorre em alguma coima? Os pais do herdeiro em causa já faleceram há vários anos, e o único bem a transmitir é um terreno com habitação, mas o herdeiro nunca quis tratar da habilitação. Tendo em conta que não há lugar a partilhas, o herdeiro pode pedir a habilitação quando quiser ou tinha algum prazo para o fazer, sem ser alvo de coima? Obrigada.
    2. Rita Leal

      Tia apenas com 2 sobrinhos

      Boa tarde A minha tia faleceu recentemente e não tem mais família a não ser eu e o meu irmão. O meu irmão encontra-se a viver em Inglaterra e gostaria de saber qual o melhor procedimento para a realização da habilitação de herdeiros. Aguardo comentários, muito obrigada! Rita Leal
    3. Lurdes Afonso

      Repudio de herança

      Bom dia Agradeço desde já toda a ajuda possível. Em 2015 a minha mãe faleceu, como havia dividas acabei por fazer repudio de herança e o meu filho também fez. Na altura enviei para as finanças a referida escritura e a certidão de óbito. Agora 4 anos depois recebo uma carta em meu nome como cabeça de casal para participar o óbito e entregar a relação de bens e ainda uma multa para pagar 100€. Fiquei indignada e sem saber como proceder. Tenho uma irmã mais velha, com quem não tenho contacto, não sei se recebeu alguma coisa ou não. Muito obrigada
    4. A Genealogia tem o "encanto" de se tentar perceber como vivam ou eram os nossos ancestrais ..... e, sem querer, tropeçamos (à primeira vista) em ilegalidades praticadas por familiares desonestos. Agradeço a vossa ajuda para este caso concreto! Numa escritura pública de doação, datada de 1916, os pais doam aos seus 10 filhos, na mesma proporção, todos os bens móveis e imóveis, sendo estes usufrutuários até à sua morte. 1 filho morreu em 1939, sendo que a sua parte reverteu para os pais. Ficaram 9 irmãos. O pai morreu em 1948, ficando a sua mulher como cabeça de herança. A m
    5. Bom Dia Tenho uma tia que ao falecer a minha avó declarou se na habilitação de herdeiros como única herdeira e que mais ninguém podia reclamar a herança, tenho a cópia da habilitação de herdeiros. A minha mãe que é irmã dela era viva e existiam duas herdeiras, a minha tia e a minha mãe. Descobrimos agora que ela vendeu terrenos que pertenciam a herança. A minha mãe já faleceu e sou o único herdeiro dela. A minha tia não pode fazer isso e depois vender a herança, prestar falsas declarações? Tem que existir alguma coisa que eu possa fazer. O que posso fazer?
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