Recibos verdes - Serviços para a Irlanda

[Visitante Nuno B]

Bom dia a todos. Gostaria de solicitar ajuda, a quem souber responder.

Estou a considerar abrir actividade de recibos verdes, novamente, para poder efectuar prestação de serviços informáticos para uma empresa no estrangeiro (Irlanda).

No entanto, existem imensas opções a escolher no que diz respeito ao IVA e IRS quando se preenche um recibo verde electrónico (agora factura/recibo) e não percebo muito bem o que seleccionar.

Isenção de contribuição à Segurança Social não se aplica pois já tive actividade aberta, e isenção do IVA por causa dos 10.000€ de limite também não.

Alguém pode ajudar? Muito obrigado.

[pauloaguia 652]

Junto à maior parte dessas opções aparecem os artigos onde são explicadas em detalhe.

Sugiro que dês uma vista de olhos aos Códigos do IRS e do IVA (disponíveis no portal das finanças, em Informação Fiscal) e vejas o que se aplica ao teu caso em concreto.

Agora não tenho tempo para andar a ver os artigos todos, mas eu diria que, à falta de artigo que melhor se enquadre no teu caso, seria os 23% do IVA (se estiveres no continente) e alguma isenção de retenção de IRS (não faz sentido que te retenham imposto no estrangeiro). Talvez haja aí um artigo qualquer que te permite não cobrar IVA nas transações intra-comunitárias, mas só lendo agora com atenção (e agora não posso)

[Visitante Artur Silva]

Em princípio, não tens que pagar IVA, segundo o os termos do Artigo 6.º n.º11 l). Em relação ao preenchimento do recibo, tens que escolher a opção "IVA - autoliquidação [regra geral art.º 6.º, n.º 6, a)]" no "Regime de IVA" e na "Base de incidência do IRS" escolhes "Sem retenção - Não residente sem estabelecimento".

[Visitante nelson]

Boa tarde

Já alguém teve de emitir um recibo-factura para Angola?

Não sei como devo proceder em relação à base de incidência em IRS e também não sei como proceder na questão da retenção na fonte.

Obrigado por toda e qualquer ajuda.

Cumprimentos,

Nelson Costa