Prestação de serviços a empresa não residente

[Sérgio Campos 0]

Boa noite.

Estou em negociações com uma empresa de Trading norte americana (Compra/venda de prod. alimentares) no sentido de ficar como responsável pelas vendas na UE. Trabalharia a partir de casa e estaria a prestar serviço à sede da empresa, em Nova Iorque. Como prestação de serviços, poderei passar recibo verde a essa entidade estrangeira? Quais as taxas a aplicar (IRS, SS, IVA)? Estaria ao abrigo de uma "Employment Letter".

Agradeço o devido esclarecimento às questões colocadas.

Muito obrigado.

Sérgio Campos

[Ra 190]

Quanto ao recibo verde, perante a AT portuguesa chega perfeitamente. Mas para a empresa estrangeira, não sei... por vezes são um pouco esquisitos e querem uma fatura normal.

IVA - Não liquida IVA, pois essa situação está sujeita às regras de localização (artigo 6º do CIVA)

IRS - Não lhe farão retenção, bastando acionar a convenção para evitar a dupla tributação.

SS - Paga em Portugal, sem prejuízo de uma possível isenção pela primeira vez que inicia atividade.

[Sérgio Campos 0]

Obrigado pela explicação!

Resumindo, só terei que pagar ao Estado português a Segurança Social, certo?

Relativamente ao IRS, não deverei descontar? Como deverei preencher o modelo 3?

Passando os recibos verdes à entidade, esta deverá enviar-me um documento no final do ano contendo o valor total do serviço efetuado bem como os descontos feitos pela mesma, correto?

Agradeço V. resposta.

Grato pela atenção.

SC

[Ra 190]

Apesar de não lhe fazerem retenção na fonte, tem de declarar os rendimentos na declaração de irs.

Tratam-se de rendimentos da categoria B que devem ser declarados no Anexo B (regime simplificado) ou Anexo C (regime contabilidade organizada).

Sendo rendimentos sujeitos a irs, pode dar-se o caso de ter de pagar irs.

Não sei se a empresa é obrigada a enviar tal declaração ou se toma essa iniciativa, mas também penso que não lhe fará grande falta.

[USB 0]

Segundo as Finanças, a retenção na fonte é facultativa. Dependo do CAE pode variar , começando nos 11,5% . Informação de Setembro 2014.

Cada repartição interpreta de sua maneira e raramente é a mesma ou semelhante.

Como está em Portugal pelo sim pelo não, eu Faria retenção na Fonte. Como o fisco de ambos os países iriam trocar essas informações e valores, isso é com eles. É um trabalho e uma obrigação deles. O Contribuinte declara a retenção, faz a mesma e declara. O resto é da responsabilidade da Autoridade Tributaria e Aduaneira. Ponto !

Cumprimentos

Ana

[Pedro Pais 464]

Segundo as Finanças, a retenção na fonte é facultativa. Dependo do CAE pode variar , começando nos 11,5% . Informação de Setembro 2014.

Cada repartição interpreta de sua maneira e raramente é a mesma ou semelhante.

Como está em Portugal pelo sim pelo não, eu Faria retenção na Fonte. Como o fisco de ambos os países iriam trocar essas informações e valores, isso é com eles. É um trabalho e uma obrigação deles. O Contribuinte declara a retenção, faz a mesma e declara. O resto é da responsabilidade da Autoridade Tributaria e Aduaneira. Ponto !

Cumprimentos

Ana

Deve haver aqui um lapso, visto que é o utilizador Sérgio Campos que recebe o rendimento, não o contrário, pelo que ele efectuar retenção na fonte não é possível.