Arrendamento de casas ilegal

[Visitante Adriana]

Boas,

Eu tenho algumas dúvidas sobre o arrendamento de casas ilegal.

O que poderá acontecer ao inquilino se o pagamento estiver atrasado (uns 3 meses), o senhorio informado do porquê e sempre compreensível quanto ao atraso e de uma hora para outra ameaçar por roupas para o lixo e bens de valor à venda? Isto porque pensou que os inquilinos tivessem fugido, entrou no apartamento e pegou em todos os bens de valor e trocou fechaduras, enquanto que os inquilinos foram apenas passar "férias" (resolver questões financeiras).

[p.h. 0]

Não sou nada perito em DIREITO DO INQUILINO mas sim, "perito"

em arrendamento ilegal de casas ilegais por experiências próprias horrorosas.

"Arrendamento de casas ilegal" quer dizer: Você não tem contrato ?

Ou:  A casa não tem licença de habitação ?

No fundo, seja como for:

Sem contrato não podes fazer NADA …

a não ser apresentar queixa na GNR pela "perda" dos bens.

O caso, eventualmente, vai ao tribunal e em 4 anos (no mínimo) podes contar com uma sentença.

(Neste tempo, claro, pagas o advogado e os custos do processo … )

Sem contrato não podes contar com qualquer apoio pela GNR.

Bem ao contrario:

Estes apoiam o senhorio que alugou a casa sem contrato – ou seja: ilegalmente – e a toda força.

Basta denunciar o inquilino como "vagabundo, que ocupa propriedade sem permissão"

e já vem os heróis da pátria forçando entrada – em qualquer hora de dia ou noite.

Com sorte, dão-te um prazo de 3 dias para sair.

(Vai aos blogues dos "donos de apartamentos e casas" para ganhar uma ideia

sobre o valor de um inquilino e os conselhos que eles trocam entre si … )

Sem contrato ou/e sem licença de habitação e até COM contrato,

o  locatário – apesar de todos os leis – está igualmente em desvantagem

quando o "arrendador" invade a sua casa, rouba as suas coisas, troca as fechaduras,

corta agua, luz e gás (ato completamente tolerado na justiça portuguesa até hoje),

envenena os teus animais, destrói a tua horta, espalha difamações entre os vizinhos,

apresenta as queixas mais absurdas … a criatividade não tem limite:

A casa e minha, faço o que quero.

O arrendatário só pode correr o tribunal, esperar ANOS para um solução e –

neste tempo tudo – é ainda obrigado por lei de pagar a renda,

mesmo quando já não há mais condições de morar no local arrendado com alguma dignidade.

A dica para estes desafortunados é sempre a mesma:

Procura outra casa e vai te embora mais rápido que possível.

(Fica contigo de seguir a dica bíblica "Olho por olho … ")

Como o seu senhorio já ultrapassou o estado de ameaças e "entrou em ação"

não restam muitas duvidas, não é ?

A não ser, que houve sucesso em resolver as questões financeiras ...

Boa sorte ...

PS

Veja neste forum:  Arrendar uma casa legalmente ... Prós e Contras - 14 Outubro 2010, 22:45:11

[Visitante Paula Veiga]

Boa tarde

Gostaria de saber como denunciar o fato que certas casas estão a ser arrendadas a turismo sem qualquer lincença e sem condições adequadas para o mesmo.

Obrigada

Paula Veiga

[carlos2008 60]

mas o que tens tu a ver com isso ? 

incomoda-te pessoalmente ?    és vizinha ?  sentes-te roubada pois pagas impostos ?  e como sabes que não têm condições ? já lá estiveste dentro ? 

de qualquer forma se queres fazer queixa porque apenas achas que todos devemos pagar impostos dirige-te às finanças ou ao departamento de turismo local, o à câmara local e faz uma participação do caso - mas para fazer queixa deves ter fundamentos, factos, e não apenas suspeitas, acho eu, pois senão podes depois ser processada por difamação ou coisa semelhante.

[Visitante Vandbur (visitante)]

Boa noite.

Podem dizer-me como denunciar um arrendamento ilegal, ou seja, denunciar um senhorio que arrenda a casa sem passar recibos?

Obrigada.

[ABCD 2331]

Encontra uma resposta possível, para a situação que expõe, na mensagem imediatamente anterior à sua!...

[Alexandra06 0]

 

Boas,

Eu tenho algumas dúvidas sobre o arrendamento de casas ilegal.

O que poderá acontecer ao inquilino se o pagamento estiver atrasado (uns 3 meses), o senhorio informado do porquê e sempre compreensível quanto ao atraso e de uma hora para outra ameaçar por roupas para o lixo e bens de valor à venda? Isto porque pensou que os inquilinos tivessem fugido, entrou no apartamento e pegou em todos os bens de valor e trocou fechaduras, enquanto que os inquilinos foram apenas passar "férias" (resolver questões financeiras).

Encontra uma resposta possível, para a situação que expõe, na mensagem imediatamente anterior à sua!...

boa noite gostava de me informar sobre arrendamento: tenho o meu contrato de arrendamento mas não tem carimbo das finanças,agora não tenho pago 2meses sem caução.devido a chuver dentro de casa ,um buraco no cão da cozinhas vejo a casa da minha visinha de baixo,eu dixe que só pagava quando arranja-se agora recebi uma carta do advogado o que posso fazer para MW defender?

[ABCD 2331]

 

boa noite gostava de me informar sobre arrendamento: 

tenho o meu contrato de arrendamento mas não tem carimbo das finanças,

1. agora não tenho pago 2meses sem caução.

2. devido a chuver dentro de casa ,um buraco no cão da cozinhas vejo a casa da minha visinha de baixo,

3. eu dixe que só pagava quando arranja-se agora recebi uma carta do advogado o que posso fazer para MW defender?

Não se percebe o seu português escrito...

1. Efetuou contrato de arrendamento mas não chegou a pagar as duas rendas iniciais?

2. O "buraco" no chão surgiu já depois de para lá ter ido? Deu conta disso ao proprietário?

3. Arranje um advogado também e tente expor o seu problema de forma clara... entretanto, vá procurando nova residência!...

[Alexandra06 0]

Boa tarde eu paguei as rendas iniciais logo,o buraco foi feito por um "funcionário" do senhorio quando arranjava o teto do inquino debaixo de mim,quando eu já lá morava eu informai ao senhorio e nada e é assim.obrigado

[ABCD 2331]

Boa tarde eu paguei as rendas iniciais logo,

o buraco foi feito por um "funcionário" do senhorio quando arranjava o teto do inquino debaixo de mim,quando eu já lá morava

eu informai ao senhorio e nada

e é assim.obrigado

O que diz o vizinho do andar debaixo?

Envie uma carta registada com aviso de recepção, ao seu senhorio, a relatar a situação.

[Alexandra06 0]

A minha vizinha esta na mesma situação que eu ou pior,mas diga me uma coisa o Meu senhorio pode me retirar dinheiro da minha conta caso eu não pague a renda,quando nem se sequer está conectado nas finanças?,porque e isso que diz a carta do advogado dele???..

[pauloaguia 652]

O facto do senhorio não fazer as obras na casa não dá direito ao inquilino de deixar de pagar a renda. O senhorio pode avançar com uma ação para obrigar o inquilino a cumprir essa obrigação, sim. Até pode alegar que precisa desse dinheiro para fazer as obras, por exemplo!

O inquilino deve é recorrer à justiça para obrigar o senhorio a fazer as obras, não deixar de cumprir com as suas obrigações. É pagar as rendas em atraso e enviar uma carta registada ao senhorio dando-lhe conta dos problemas e um prazo para começar a fazer as obras de reparação. Porque sem essa comunicação o senhorio pode sempre alegar que não sabia de nada...

Se a obra é urgente, sugiro que peça à Câmara a deslocação de um técnico para avaliar da urgência das mesmas e procurar obrigar o senhorio a fazer as obras.

De qualquer forma acho que a mesma sugestão foi mesmo a do ABCD: o melhor é ir procurando também outra casa que não tenha esses problemas...

Editado 30 de Outubro de 2015 por pauloaguia

[Visitante patricia]

Acho piada alguém mencionar que esta 3 meses sem pagar renda e ainda se querem valer dos seus direitos.Eu pergunto .Quais direitos?E ainda de um fulano que pergunta se o senhorio pode retirar dinheiro da sua conta se a casa não esta coletada nas finanças?Mas então ,querem estar numa casa sem pagarem?E se a casa vosse vossa,coletavam.se nas finanças?E se tivessem um arrendatário que não pagasse?Gostavam?Conversa de maus pagadores..se o senhorio ,não tem contrato,já o sabiam,ou dão os vosso dinheiro e os vossos dados a alguém sem saberem pormenores do aluguer? 

[Visitante visitiante ilegal]

Bom dia,

Eu moro na casa dum amigo e ele deixa-me viver lá sem pagar nada. isto pode ser considerado arrendamento illegal?

 

[carlos2008 60]

Não.

Se não há renda não pode ser considerado arrendamento. No entanto o teu amigo deve manter os contratos de luz, água e gás em seu próprio nome e, se o empréstimo da casa fôr a longo termo pode fazer contigo um contrato de comodato para o período em que te vai ceder a casa gratuitamente e assim livram-se de todo e qualquer problema que possa aparecer com a AT, aliás isso até é legalmente obrigatório - só que como tudo neste "país" a palavra obrigatório só serve para inglês ver pois ninguém fiscaliza nada nem pede nada. Não se preocupem muito com isso e se porventura pagares alguma compensação ao teu amigo pelo empréstimo paga apenas em dinheiro vivo e de mão para mão.

O que é o contrato de comodato ?

Ao contrário do contrato de arrendamento, por exemplo, o contrato de comodato é um contrato gratuito, onde não existem, a cargo do comodatário, prestações que constituam o equivalente ou o correspetivo da atribuição efetuada pelo comodante. O contrato envolve obrigações, não só para o comodatário, mas também para o comodante.

A gratuitidade do comodato não elimina a possibilidade de o comodante impor ao comodatário certos encargos (chamadas cláusulas modais), apesar do comodato ser geralmente um contrato feito no interesse do comodatário.

A entrega da coisa ao comodatário tem por fim o uso desta, para os se, s fins lícitos, dentro da função normal das coisas da mesma natureza (art. 1131º CC) e não da atribuição do direito de fruição (art. 1132º CC).

[Visitante Andy]

Tenho uma dúvida! Posso fazer queixa do senhorio por não me querer devolver a caução que lhe dei antes de entrar na casa, visto que já sai de lá? Ele não fez contrato e agora não me quer devolver o dinheiro, tenho provas em como fazia o pagamento da renda por MB e faturas da internet em como eu morava lá 

 

[carlos2008 60]

podes

no entanto talvez seja melhor dizeres ao teu ex-senhorio que se ele não te devolver a caução tu farás queixa na autoridade tributária : isso deve ser suficiente para ele mudar de ideias. Diz-lhe que tens em teu poder os recibos de renda ( os talões bancários são equivalentes..) que mostrarás à AT.

mas devo também dizer-te que a caução entre outras coisas serve também para pagar eventuais estragos feitos pelo inquilino na casa ( excepto os causados pelo uso normal da mesma, p.ex. é natural que a pintura das salas possa ter alguma degradação ao fim de uns anos. Mas não é natural que hajam portas ou janelas partidas, pedras mármore partidas e coisas do género..) . Será que não deixaste nada estragado que ele esteja a invocar para reter a caução ?  Ele invoca alguma razão para não te devolver o dinheiro ou é só porque não ?  E tu pagaste o último mês em que habitaste a casa ? Geralmente usa-se a caução para isso, também .

[Visitante Jorge]

Como denuncio um "senhorio", que faz um subarrendamento de uma casa e depois aluga os quartos a estudantes sem passar qualquer recibo? Recusando-se ainda a entregar a caução de um mês adiantado que foi dada no acto da entrada no quarto.

[carlos2008 60]

basta que te dirijas a um balcão da AT com as provas que tens ( talões multibanco, talões de depósitos bancários, comprovativos de transferências bancárias ) e digas que o senhorio se recusa a passar recibos dessas quantias: eles tratam do resto. Se não tens provas mais vale não fazeres nada, ou então podes à mesma fazer denunciando apenas essa situação : alguém aluga quartos ( terás que saber quem é : nome, morada e NIF se for possível ) e não passa recibos.

no entanto antes de fazeres isso diz ao senhorio que o vais fazer se ele não te devolver a caução, talvez ele reconsidere a sua posição.

e também antes de fazeres isso assegura-te que não estragaste nada na propriedade que justifique a retenção da caução para reparar estragos por ti provocados pois essa é uma das razões da existência de caução.

[Visitante Jorge]

Boas tenho umas duvidas tou numa casa a uns 5 anos contrato feito ok prazo de um ano mas removavel sem anbas as partes.ate hoje nada de recidos muitas obras fiz nesta casa agora ligame a dizer k tenho um mes para sair.gostava de saber o k fazer tenho provas tranferencias contas no meu nome td con um filho de 4 anos...

[Visitante Maria]

Tenho uma amiga que alugou uma casa, ela fez contrato com agência, tem recibos, mas ela foi tentar pedir ajuda da porta 65, até que recebeu um mail a dizer que a casa não existia, falou com a senhoria e ela disse que ia por a casa legal, mas depois passou um ano e ela tentou recorrer de novo e novamente a casa não existia, ela dirigiu se as finanças e a casa não poderá ficar nunca legal porque a casa foram os senhorias que construíram e o terreno é da câmara. Como é possível uma agência fazer um contrato e passar recibos duma casa que não é legal?  

O que a minha amiga poderá fazer, ela já a 3 meses que não paga a renda por dificuldades, senhorios já ameaçaram e mandaram uma carta a pedir o dinheiro das rendas mais uma multa. Alguém pode me ajudar? 

[Visitante Octavio]

O meu senhorio chegou a dois dias do final do mês e ligou me a dizer que precisava da casa até antes do dia 8. Disse primeiramente que não me queria aí por causa do pai e ameaçou ir lá  trocar a fechadura! Tenho uma caução em causa que terminaria no final deste mês, porém com a troca da fechadura tive de ir para um hostel. Em um ano deduso que atrasei com a renda pelo menos 4 vezes

[Visitante Carla]

boa tarde ,conheço um senhor no pinhal general ,mais precisamente rua Fortunato de Almeida que aluga casas sem recibos e sem contratos ,para nao pagar ás finanças ,nao faz as declarações porque deve e as pessoas que precisam sujeitam se a pagar .acho que as autoridades competentes deviam acabar com estes casos ,e por um fim nesta corrupção de pessoas sem escrúpulos que se aproveitam das dificuldades dos outros .

[Visitante carvalho]

Estou a  fazer obras numa casa obrigado pela Câmara, está lá uma pessoa sem contrato nem recibos, que riscos corro

[Visitante Areia]

Boa tarde,

Há anos que moro numa casa e sempre tem pagado o aluguer da casa sem falta, mas o senhorio nao quer fazer nenhum contrato e somente deixa pagar em dinheiro. Cada vez que pago o aluguer o senhorio assina um papel onde da para ver o mes e a quantidade de dinheiro que tem pagado. Tambem tem certificados oficiais do governo onde consta que tem morado na sua casa todos estes anos. Agora o senhorio quer me expulsar da casa em 1 mes sem me dar tempo suficiente para procurar uma casa. Eu obviamente nao quero morar mas aqui mas preciso de tempo para procurar uma soluçao, o que posso fazer? Ele tem muitas casas e faz com todos os seus inquilinos igual, quais sao os meus direitos? Muito obrigada pela sua ajuda.