Cessação de atividade

[Visitante Renato]

Alguém me ajuda?

Sou estudante universitário e com a promessa de algum dinheiro extra para uma atividade do meu interesse fiz o processo de inicio de atividade nas finanças (em 2023), mas a minha atividade não chegou a iniciar-se, ou seja,   nunca passei um recibo ou recebi algum dinheiro.

Tenho alguma obrigação fiscal?

Se cessar a atividade poderei ter alguma penalização?

 

Obrigado

[Ra 190]

Desde logo a entrega da declaração de IRS (com anexo B).

Mas, antes de mexer, verificar:

- Enquadramento da atividade em IRS e IVA (consultar no portal das finanças)

- Possíveis valores em divida à segurança social (consultar na segurança social direta)